TRF2 - 5001174-07.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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09/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
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08/09/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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08/09/2025 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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08/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
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08/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001174-07.2025.4.02.5103/RJIMPETRANTE: KARLA LIMA AZEVEDOADVOGADO(A): NADIA DE SOUZA COSTA (OAB RJ124909)SENTENÇA
III- DISPOSITIVO Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I do CPC e defiro a liminar, para que a autoridade impetrada julgue o recurso ordinário nº 1517741120 (processo: 44236.500714/2024-19), interposto pela impetrante, no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta sentença. Custas ex lege. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Considerando que o Conselho de Recursos da Previdência Social ? CRPS é órgão colegiado que integra o Ministério da Previdência Social, defiro o ingresso da União Federal no presente writ (art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009).
Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e remeta-se o feito ao TRF-2ª Região. Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.
TRF-2ª Região, em atenção ao art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Comunique-se. -
06/09/2025 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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06/09/2025 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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03/09/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 15:13
Concedida a Segurança
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28/08/2025 07:25
Conclusos para julgamento
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27/08/2025 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/08/2025 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/08/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 16:48
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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25/06/2025 16:47
Juntada de Petição
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23/06/2025 13:24
Juntada de Certidão
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17/06/2025 15:42
Decisão interlocutória
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17/06/2025 12:48
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 16:49
Juntada de peças digitalizadas
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30/04/2025 14:14
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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01/03/2025 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/03/2025 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/02/2025 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/02/2025 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/02/2025 17:39
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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19/02/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 17:04
Decisão interlocutória
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19/02/2025 13:59
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 13:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/02/2025 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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