TRF2 - 0064163-81.2018.4.02.5103

08/09/2025 00:00

Intimação

10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/08/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100 e 101

04/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101

03/08/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

03/08/2025 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101

31/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025 07:12

Negado seguimento a Recurso

26/06/2025 16:22

Conclusos para decisão de admissibilidade

26/06/2025 16:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2023 11:25

Ato ordinatório praticado

24/04/2023 15:29

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

21/04/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/04/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023 14:51

Decisão interlocutória

21/03/2023 15:34

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023 15:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/02/2023 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/02/2023 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/02/2023 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023 19:57

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/01/2023 16:07

Conclusos para decisão/despacho

20/12/2022 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/12/2022 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/12/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022 15:57

Decisão interlocutória

15/12/2022 14:45

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022 14:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2022 18:10

Juntada de Petição

13/08/2020 15:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

19/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

19/07/2020 21:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

08/07/2020 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2020 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2020 18:56

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/07/2020 18:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

10/06/2020 15:29

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES

08/06/2020 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/05/2020 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

09/05/2020 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/05/2020 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

27/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

17/04/2020 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/04/2020 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/04/2020 09:55

Juntada - Julgamento

16/04/2020 18:25

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade

16/04/2020 18:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

01/04/2020 18:54

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

01/04/2020 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/03/2020 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

18/03/2020 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

12/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

08/03/2020 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/03/2020 07:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

02/03/2020 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020 18:49

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

16/12/2019 10:00

Autos com Juiz para Sentença

30/09/2019 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

07/09/2019 01:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

03/09/2019 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2019 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

23/07/2019 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2019 17:02

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

11/07/2019 14:33

Autos com Juiz para Sentença

11/07/2019 10:28

Juntada de Petição

04/07/2019 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

27/05/2019 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2019 15:36

Despacho/Decisão - de Expediente

28/03/2019 22:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2019 02:12

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/01/2019 19:16

Juntada - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

09/01/2019 19:15

Juntada - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

12/12/2018 15:20

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

12/12/2018 15:00

Redistribuição Dirigida - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

03/12/2018 15:31

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJEIA-REGINA ROSARIO DO AMARAL)

27/11/2018 15:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJWKB-BÃ�RBARA KAROLINE LEITE BELTRÃO)

27/11/2018 15:38

Devolução de Remessa - (JRJWKB-BÃ�RBARA KAROLINE LEITE BELTRÃO)

09/11/2018 18:38

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)

09/11/2018 18:37

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)

03/09/2018 12:51

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJKJY-CRISTINE PAULA ESTEVES AREAL)

29/08/2018 15:57

Juntada - (JRJEIA-REGINA ROSARIO DO AMARAL)

27/07/2018 15:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)

27/07/2018 15:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)

26/07/2018 16:03

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKJY-CRISTINE PAULA ESTEVES AREAL)

05/07/2018 18:52

Juntada - (JRJEIA-REGINA ROSARIO DO AMARAL)

20/06/2018 17:39

Juntada - (JRJEIA-REGINA ROSARIO DO AMARAL)

15/06/2018 18:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJIZJ-ILTON DE AZEVEDO PEIXOTO JUNIOR)

15/06/2018 18:22

Devolução de Remessa - (JRJIZJ-ILTON DE AZEVEDO PEIXOTO JUNIOR)

08/06/2018 15:35

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJKJY-CRISTINE PAULA ESTEVES AREAL)

29/05/2018 12:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLVT-LICIA ALVIM DE MATTOS BIANCHI DOS GUARANYS)

25/05/2018 14:49

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJLVT-LICIA ALVIM DE MATTOS BIANCHI DOS GUARANYS)

08/05/2018 18:38

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

08/05/2018 16:57

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)