04/09/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87
02/09/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
02/09/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
01/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
29/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060885-51.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: SERGIO AUGUSTO GONCALVES NETOADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771)AUTOR: CINTHIA MARIA LYRIO GONCALVESADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a concordância por parte do INSS, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela autora (Evento 79, ANEXO2), dando por encerrada a fase de liquidação.

Fixo os honorários advocatícios devidos pelo executado em 10% (dez por cento) do valor total da execução, nos termos do art. 85, § 3º do CPC c/c Súmula 345 do STJ, que são devidos mesmo se não oferecida impugnação, como é o caso dos autos (Tema Repetitivo nº 973/STJ).

Intimem-se as partes para ciência, bem como a liquidante para que requeira o que entender de direito, ciente de que deve efetuar pedido específico de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, caso assim deseje, na forma do art. 534 do CPC, com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
28/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:48

Decisão interlocutória
07/08/2025 04:24

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:34

Determinada a intimação
08/05/2025 20:42

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
20/03/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
13/03/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/12/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/12/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/12/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:36

Determinada a intimação
13/09/2024 17:07

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50071103020244020000/TRF2
09/08/2024 13:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50071103020244020000/TRF2
02/08/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 12:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50071103020244020000/TRF2
15/06/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
29/05/2024 17:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007110-30.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
29/05/2024 16:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50071103020244020000/TRF2
28/05/2024 11:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 56 Número: 50071103020244020000/TRF2
27/05/2024 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/05/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
08/05/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 16:54

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
08/05/2024 15:14

Conclusos para julgamento
02/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
21/03/2024 15:59

Juntada de Petição
20/03/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
12/03/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 12:26

Determinada a intimação
08/03/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
26/01/2024 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
22/12/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/12/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/12/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 16:34

Embargos de Declaração Acolhidos
24/10/2023 13:00

Conclusos para julgamento
26/09/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/09/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/09/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 14:59

Determinada a intimação
19/09/2023 12:42

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
16/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
28/07/2023 18:27

Juntada de Petição
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/07/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
17/07/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2023 17:24

Declarada decadência ou prescrição
11/07/2023 15:18

Conclusos para julgamento
10/07/2023 16:35

Despacho
10/07/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/05/2023 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/05/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 14:55

Determinada a intimação
04/03/2023 08:45

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2023 12:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
16/12/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 15:44

Determinada a intimação
09/11/2022 14:24

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2022 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/08/2022 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2022 16:48

Despacho
18/08/2022 14:39

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2022 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00