14/09/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/09/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007776-45.2024.4.02.5104/RJAUTOR: ADAUTO CARLOS CAETANOADVOGADO(A): TIAGO SOARES FONSECA (OAB RJ217325)ADVOGADO(A): GUSTAVO FONSECA DE ARAUJO (OAB RJ185905)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos dos artigos 487, I, do CPC, julgo: a) improcedente o pedido de revisão do benefício NB 644.210.430-7 (evento 1, CCON6); b) procedente o pedido declaratório para reconhecer a inexigibilidade do débito previdenciário apurado, quando da transformação do auxílio por incapacidade temporária (NB 642.381.935-5) em aposentadoria por incapacidade permanente (NB 644.210.430-7); b) procedente em parte o pedido de obrigação de pagar e condeno o INSS a restituir os valores descontados do benefício NB 644.210.430-7 no período de 01/2024 a 02/2025 (evento 17, DOC2, pp. 62/72), em razão da diferenças apuradas entre as rendas dos benefícios NB 642.381.935-5 e NB 644.210.430-7.
29/08/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 21:11

Julgado procedente em parte o pedido
06/06/2025 13:56

Conclusos para julgamento
25/04/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/04/2025 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/04/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2025 13:38

Determinada a intimação
08/04/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 08:30

Juntada de Petição
31/03/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/03/2025 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/03/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/03/2025 10:35

Juntada de Petição
18/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
20/01/2025 04:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
09/01/2025 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:39

Determinada a citação
09/01/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/12/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:28

Determinada a emenda à inicial
06/12/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 12:40

Juntada de Petição
06/12/2024 12:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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