TRF2 - 5021587-47.2025.4.02.5101

1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

CRISTINA SILVA SAMARCOS DE ALMEIDA

CPF *24.***.*94-26

Advogados

BRUNA RIBEIRO VELOSO

OAB: 165236/RJ

CPF *11.***.*74-94

Polo Passivo

Partes

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CNPJ: 28.523.215/0001-06

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 11:59

    Juntada de Petição

  • 10/09/2025 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 03/09/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 02/09/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5021587-47.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: CRISTINA SILVA SAMARCOS DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) DESPACHO/DECISÃO 1.

    A parte autora interpôs recurso inominado (Evento 12, RECLNO1) da sentença do Evento 9, SENT1, no qual requereu o benefício da gratuidade de justiça. 2.

    Todavia, a parte autora não demonstrou nos autos a insuficiência de recursos para pagar as custas, a justificar a concessão do benefício da gratuidade de justiça.

    Os demonstrativos de pagamento mensal do Evento 1, FINANC12, indicam o recebimento, no ano de 2024, de remuneração mensal média acima de R$ 8.000,00 (oito mil reais). 3.

    Segundo pesquisa do IBGE, realizada em 2021, na notícia intitulada “Calculadora de renda: 90% dos brasileiros ganham menos de R$ 3.500,00; confira sua posição na lista”, apurou-se o seguinte: (...) A base da pirâmide é relativamente homogênea – 90% dos brasileiros têm renda inferior a R$ 3,5 mil por mês (R$ 3.422,00) e 70% ganham até dois salários mínimos (R$ 1.871,00, para um salário mínimo de R$ 998,00 em 2019), ainda segundo o levantamento. (...) Mas não é preciso ir tão longe.

    A renda mensal média de quem está entre os 5% mais ricos no Brasil é de R$ 10.313,00, conforme os dados da Pnad Contínua - Rendimento de todas as fontes 2019, do IBGE.

    O corte para estar no 1%, ou seja, com renda média superior à de 99% da população brasileira adulta, é de R$ 28.659,00. (...) (https://economia.uol.com.br/noticias/bbc/2021/12/13/calculadora-de-renda-90-brasileiros-ganham-menos-de-r-35-mil-confira-sua-posicao-lista.htm/) 4.

    Desse modo, não se pode admitir o pedido de gratuidade de justiça feito pela parte autora, considerada a sua remuneração mensal média.

    Ademais, as custas na Justiça Federal são de valores baixos, segundo a Lei 9.289/1996. 5. “Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento” (art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015). 6.

    Impõe-se, assim, intimar-se a parte autora para que comprove o pagamento das custas devidas, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, observado o disposto no art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). 7.

    Após, voltem os autos conclusos.    

  • 01/09/2025 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/09/2025 15:50

    Decisão interlocutória

  • 08/08/2025 16:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2025 13:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01

  • 17/06/2025 20:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 17/06/2025 20:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 10/06/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 19:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 08/05/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/05/2025 14:53

    Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio

  • 14/04/2025 13:02

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2025 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/03/2025 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 15:20

    Determinada a emenda à inicial

  • 17/03/2025 16:19

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/03/2025 16:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2025 16:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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