18/09/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014435-52.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: VALDEMIR FEITOSA SILVAADVOGADO(A): DJALMA DA SILVA FILHO (OAB ES030084) DESPACHO/DECISÃO Pugna o autor pela condenação da UNIÃO à repetição de indébito de valores que teriam sido indevidamente recolhidos a título de Imposto de Renda, argumentando que seria portador(a) de moléstia grave, nos termos do art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88.

Assim, para fins de análise do pedido de isenção, determino a intimação do autor para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos documentos ou exames diversos que evidenciem a moléstia alegada, com indicação do CID e data de início da doença, desincumbindo-se de seu mister, nos termos do artigo 373, I, do CPC, considerando que a comprovação da moléstia é condição sine qua non para o deferimento do pedido de isenção tributária.

Em seguida, abra-se vista a parte ré, para, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre eventuais documentos juntados, bem como, se assim desejar, requeira as provas que deseja produzir, devendo justificá-las.

Após, voltem conclusos.

P.I.
02/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:37

Determinada a intimação
12/07/2025 09:00

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 09:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 19:25

Juntada de Petição
05/05/2025 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 14:20

Determinada a citação
04/05/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM06S para RJSJM01S)
30/04/2025 12:04

Alterado o assunto processual - De: Descontos indevidos - Para: 1/3 de férias
03/04/2025 10:25

Declarada incompetência
20/02/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 09:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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