19/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130 e 131
15/09/2025 15:22

Juntada de Petição
15/09/2025 15:12

Juntada de Petição
04/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001911-18.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ROSIMAR MIRALHAADVOGADO(A): JOVELINO RIBEIRO (OAB RJ000952B)REQUERENTE: ROSANGELA DO NASCIMENTO MIRALHA LOPESADVOGADO(A): JOVELINO RIBEIRO (OAB RJ000952B)REQUERENTE: ROSANA MIRALHAADVOGADO(A): JOVELINO RIBEIRO (OAB RJ000952B)REQUERENTE: RENATA MIRALHAADVOGADO(A): JOVELINO RIBEIRO (OAB RJ000952B)REQUERENTE: DEYSE MIRALHA MARINS DA SILVAADVOGADO(A): JOVELINO RIBEIRO (OAB RJ000952B) DESPACHO/DECISÃO Demonstrativo de depósito com bloqueio da RPV em favor da beneficiária Rosana Miralha (evento 112, DEMTRANSF1).

Pela certidão de óbito foi noticiado que a autora faleceu no estado civil de solteira, em 16/11/2024, e declarada que não deixara filhos, nem bens, tampouco testamento (evento 121, ANEXO2).

Foi apresentada cópia de escritura declaratória lavrada nas Notas do 3º Ofício de São Gonçalo, no livro 418, folha 091, ato 085, em 22/04/2008, firmada entre Rosana Miralha e Uberlan Francisco Pereira (evento 121, ANEXO2 f. 2).

Trata-se de requerimento de habilitação no feito, apresentado por pelas demais sucessoras nos autos, e o ex-companheiro Uberlan Francisco Pereira, na proporção de metade da RPV depositada em favor do ex-companheiro, e da outra metade, dividido em partes iguais entre as sucessoras já qualificadas nos autos.

Intimem-se as requerentes para apresentar declaração de próprio punho da inexistência de abertura de inventário e da inexistência de outros herdeiros.

Prazo: 10 dias.

Intime-se o requerente Uberlan Francisco Pereira para regularizar sua representação nos autos, bem como junte cópia da identidade e CPF, bem como comprovante de residência, e declaração de próprio punho da inexistência de abertura de inventário e de outros herdeiros.

Prazo: 10 dias.

Após, voltem-me os autos.
02/09/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:44

Determinada a intimação
02/09/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
30/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
29/04/2025 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
03/04/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:15

Determinada a intimação
03/04/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 02:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5009528-09.2025.4.02.9666/TRF (ROSIMAR MIRALHA)
01/04/2025 02:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5009527-24.2025.4.02.9666/TRF (ROSANGELA DO NASCIMENTO MIRALHA LOPES)
01/04/2025 02:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5009526-39.2025.4.02.9666/TRF (ROSANA MIRALHA)
01/04/2025 02:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5009525-54.2025.4.02.9666/TRF (RENATA MIRALHA)
01/04/2025 02:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5009524-69.2025.4.02.9666/TRF (DEYSE MIRALHA MARINS DA SILVA)
10/02/2025 20:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
08/02/2025 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*73-69 processada no TRF2 com o no. 50095280920254029666/TRF (ROSIMAR MIRALHA)
08/02/2025 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*73-69 processada no TRF2 com o no. 50095272420254029666/TRF (ROSANGELA DO NASCIMENTO MIRALHA LOPES)
08/02/2025 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*73-69 processada no TRF2 com o no. 50095263920254029666/TRF (ROSANA MIRALHA)
08/02/2025 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*73-69 processada no TRF2 com o no. 50095255420254029666/TRF (RENATA MIRALHA)
08/02/2025 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*73-69 processada no TRF2 com o no. 50095246920254029666/TRF (DEYSE MIRALHA MARINS DA SILVA)
04/02/2025 16:02

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*73-69
23/01/2025 13:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98 e 99
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97 e 98
14/12/2024 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/12/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/12/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/12/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/12/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/12/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/12/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/12/2024 17:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*73-69
03/12/2024 17:19

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:49

Juntada de Petição
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
24/10/2024 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
10/10/2024 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/09/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 20:16

Determinada a intimação
20/09/2024 17:53

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 11:55

Juntada de Petição
07/08/2024 16:07

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/07/2024 17:17

Juntada de Petição
16/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/06/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 19:47

Determinada a intimação
20/06/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 12:53

Juntada de Petição
16/05/2024 12:57

Juntada de Petição
01/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/04/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 17:43

Determinada a intimação
04/04/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 12:33

Juntada de Petição
17/02/2024 19:08

Juntada de Petição
09/02/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
31/01/2024 14:06

Juntada de Petição
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/01/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 17:12

Determinada a intimação
15/01/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 12:22

Juntada de Petição
30/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/11/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 17:52

Determinada a intimação
30/10/2023 18:04

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 13:54

Juntada de Petição
10/10/2023 14:17

Juntada de Petição
10/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
02/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46 e 47
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47 e 48
15/08/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 18:48

Determinada a intimação
15/08/2023 15:51

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 16:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/08/2023 16:51

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023
01/08/2023 14:19

Juntada de Petição
18/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34 e 35
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34 e 35
21/06/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/06/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/06/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/06/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/06/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/06/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/06/2023 18:58

Julgado procedente o pedido
18/02/2023 16:41

Conclusos para julgamento
12/12/2022 10:49

Juntada de Petição
08/12/2022 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 21, 20, 19 e 18
07/12/2022 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 22
11/11/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 15:54

Convertido o Julgamento em Diligência
10/09/2022 22:34

Conclusos para julgamento
08/06/2022 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/04/2022 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2022 15:53

Determinada a citação
08/04/2022 11:59

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2022 10:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7, 6, 5, 4 e 3
08/04/2022 10:39

Juntada de Petição
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 6 e 7
25/03/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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