12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
04/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001984-87.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ANGELICA CALAZANS DA SILVAADVOGADO(A): SERGIO LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB RJ202505) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a comprovação da implantação do benefício no Evento 87, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
02/09/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:44

Determinada a intimação
01/09/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
13/05/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
12/05/2025 12:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/05/2025 11:22

Juntada de Petição
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
29/04/2025 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
11/04/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/04/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 19:01

Determinada a intimação
11/04/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 17:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/04/2025 17:49

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
22/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
25/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:42

Julgado procedente em parte o pedido
09/09/2024 19:02

Conclusos para julgamento
07/08/2024 16:07

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
13/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
12/06/2024 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/05/2024 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
09/05/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/05/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/05/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 20:09

Juntada de Petição
08/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/04/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 17:59

Convertido o Julgamento em Diligência
15/08/2023 19:24

Conclusos para julgamento
14/07/2023 14:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/06/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
08/05/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/05/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/04/2023 07:59

Juntada de Petição
30/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
03/03/2023 13:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
15/02/2023 11:48

Juntada de Petição
10/02/2023 15:37

Intimado em Secretaria
10/02/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/12/2022 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
28/10/2022 16:46

Juntada de Petição
26/10/2022 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
11/10/2022 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/10/2022 16:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/10/2022 16:27

Juntada de Petição
06/10/2022 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2022 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2022 20:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/10/2022 20:12

Determinada a citação
30/08/2022 15:02

Juntada de peças digitalizadas
10/08/2022 08:45

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/07/2022 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2022 10:35

Determinada a intimação
26/07/2022 15:02

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/07/2022 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/07/2022 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/07/2022 13:19

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
26/07/2022 10:20

Conclusos para julgamento
26/07/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/07/2022 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/06/2022 06:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/06/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 16:32

Determinada a intimação
07/04/2022 16:52

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2022 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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