TRF2 - 5087675-67.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
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19/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087675-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALINE BASTOS PORFIRIOADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO De início, recebo a emenda à inicial ofertada ao evento 9, por meio da qual a parte autora adequou o valor atribuído à causa para R$ 1.578,01. À Secretaria para as anotações cabíveis.
No mais, cite-se e intime-se a União para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, consoante o art. 11 da Lei nº 10.259/01.
Caso haja proposta de conciliação, deverá a parte autora ser intimada, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.
Tudo cumprido, e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. -
18/09/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/09/2025 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/09/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 14:55
Despacho
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16/09/2025 18:56
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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01/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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01/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087675-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALINE BASTOS PORFIRIOADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a exordial para juntar aos autos petição inicial devidamente assinada pela causídica com procuração nos autos.
Na mesma oportunidade, deverá, ainda, emendar a petição inicial para adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido, que no caso relaciona-se à totalidade dos valores que pretende ver restituídos, na medida em que não há motivo para atribuir ao feito valor com "efeitos de alçada", eis que é plenamente aferível tal importe, tudo sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 321 do CPC.
Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para as medidas cabíveis. -
30/08/2025 07:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/08/2025 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 21:52
Despacho
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29/08/2025 17:46
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2025 15:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/08/2025 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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