13/09/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
28/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000355-95.2019.4.02.5001/ES DESPACHO/DECISÃO Requisite-se à agência 0829 da Caixa as providências necessárias para efetuar a conversão em renda do total depositado na conta 0829.635.00029796-6 em benefício da autarquia exequente (AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM - CNPJ: 29.***.***/0001-30), por meio da transação eletrônica TES0034, de acordo com as instruções constantes do item CO 059 027 do manual interno da Caixa Econômica Federal - CEF, e observados os seguintes parâmetros: Unidade Gestora: 323100 Gestão: 32396 Número de referência: 5000355-95.2019.4.02.5001 Contribuinte (CPF/CNPJ): LUKSTONES IMPORTACAO E EXPORTACAO - EIRELI - ME (08.***.***/0001-90) Código de Recolhimento: 80056-2 Para fins de cumprimento da conversão em renda, os dados da representante da empresa executada são os seguintes: LUDIMILA LAIS BELZ, CPF: *25.***.*29-51.

Em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, serve o presente como ofício. Ressalto que as presentes determinações não representam qualquer ofensa à Lei nº 9.703/98, uma vez que tal norma deve ser interpretada finalisticamente. Deverá a Caixa informar as providências adotadas.

Oportunamente, dê-se vista à parte autora para informar se houve a quitação total do débito e requerer o que for de direito.
27/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:52

Despacho
27/08/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
27/08/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:38

Juntado(a)
19/08/2025 15:13

Juntado(a)
19/08/2025 15:10

Juntado(a)
18/08/2025 18:23

Juntada de Petição
18/08/2025 17:29

Juntado(a)
14/08/2025 16:43

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:05

Decisão interlocutória
11/04/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/11/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/08/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2024 16:56

Despacho
06/08/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/04/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/03/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
21/03/2024 13:14

Despacho
21/03/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 12:34

Juntado(a)
14/03/2024 16:09

Juntado(a)
14/03/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/03/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/03/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
02/10/2023 14:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
02/10/2023 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
09/08/2023 12:17

Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
06/08/2023 14:37

Juntado(a)
06/08/2023 11:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Juntado(a) - 06/08/2023 11:33:04)
04/08/2023 19:41

Juntada de peças digitalizadas
07/07/2023 21:15

Juntada de Certidão
14/03/2023 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
06/03/2023 13:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
01/03/2023 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
15/02/2023 18:06

Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
06/11/2022 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/10/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
29/09/2022 17:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/06/2022 09:29

Decisão interlocutória
23/06/2022 17:38

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2022 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/03/2022 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/03/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 13:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
03/03/2022 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
10/11/2021 12:32

Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
02/07/2021 08:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - EXCLUÍDA
14/06/2021 14:25

Decisão interlocutória
11/06/2021 18:03

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2021 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/03/2021 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/03/2021 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2021 16:18

Despacho
03/03/2021 13:56

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2020 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/11/2020 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
20/11/2020 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/11/2020 17:16

Juntada de Certidão
21/07/2020 21:13

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01F para ESVITEF03S)
28/02/2020 14:16

Despacho/Decisão - de Expediente
28/02/2020 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/11/2019 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
15/10/2019 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
14/10/2019 19:45

Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
30/07/2019 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
09/07/2019 13:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/03/2019 08:44

Despacho/Decisão - Determina Citação
25/02/2019 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/01/2019 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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