11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
03/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
02/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5019206-66.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: JORGE AFFONSO TEIXEIRAADVOGADO(A): STEFANIA NICOLE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ237763) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

A sentença, no caso em tela, em que fora concedida a segurança (evento 49), está sujeita ao duplo grau de jurisdição, de acordo com o art. 14, parágrafo 1º da Lei n. 12.016/2009.

O INSS, porém, peticionou, no evento 59, afirmando que não apresentará apelação e que entende desnecessária a remessa necessária.

Requereu, outrossim, "a intimação da parte autora para manifestar-se quanto ao ponto específico e, havendo concordância, considerando a ausência do recurso voluntário das partes," pugnou "pelo não envio dos autos à superior instância." O impetrante manifestou-se no evento 60, informando que "concorda com a manifestação apresentada pelo INSS, no sentido de que não será interposto recurso contra a r. sentença, renunciando-se, assim, ao prazo recursal." Requereu, outrossim, "a certificação imediata do trânsito em julgado da decisão proferida; a consequente baixa e arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais." Diante da manifestação e concordância expressa de ambas as partes, inclusive daquela a quem aproveitaria o envio do feito à segunda instância para fins de reexame da sentença proferida, entendo aplicável, por analogia, os artigos citados pelo INSS, a saber, artigo 496, § 4º, II do CPC e 190, do mesmo regramento.

Intimem-se as partes.

Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
01/09/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:50

Despacho
28/08/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Transitado em Julgado - 28/08/2025 12:21:39)
28/08/2025 12:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
27/08/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
12/08/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
04/08/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/08/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
01/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 15:28

Concedida a Segurança
22/05/2025 15:27

Juntada de Petição
15/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31
14/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
09/05/2025 16:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
09/05/2025 11:26

Juntada de Petição
09/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
07/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/05/2025 21:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
05/05/2025 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
05/05/2025 18:20

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 34
05/05/2025 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
05/05/2025 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
05/05/2025 15:21

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
05/05/2025 15:21

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
05/05/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/04/2025 17:41

Conclusos para julgamento
30/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2025 17:39

Determinada a intimação
30/04/2025 14:22

Juntada de Petição
30/04/2025 11:56

Juntada de Petição
29/04/2025 19:57

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
14/04/2025 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
07/04/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/04/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/04/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/04/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/04/2025 17:58

Despacho
01/04/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 17:12

Juntada de Petição
01/04/2025 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
01/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
19/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/03/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
07/03/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:00

Concedida a Medida Liminar
27/02/2025 16:59

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
27/02/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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