11/09/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008124-83.2021.4.02.5002/ESAUTOR: TAIZA MOREIRAADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:56

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:15

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/09/2025 11:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2025 13:44

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/02/2025 14:13

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
28/03/2023 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
15/03/2023 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
07/03/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/03/2023 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/02/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/02/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 16:21

Determinada a citação
24/02/2023 12:25

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2023 16:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/10/2022 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/09/2022 12:25

Juntada de Petição
05/09/2022 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/09/2022 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/08/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 13:58

Convertido o Julgamento em Diligência
10/05/2022 18:48

Conclusos para julgamento
10/01/2022 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02F para ESCAC01S)
01/12/2021 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/12/2021 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/11/2021 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2021 18:15

Determinada a intimação
24/11/2021 15:39

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2021 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/11/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/10/2021 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
05/10/2021 14:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/10/2021 12:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2021 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2021 12:44

Determinada a citação
08/09/2021 10:11

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2021 09:58

Alterado o assunto processual
08/09/2021 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008160-28.2021.4.02.5002

Aroldo Alves Sant Ana Junior

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009373-21.2025.4.02.5102

Graca Maria Teixeira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafaelle Guimaraes Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0037085-89.2016.4.02.5004

Pianna Veiculos LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Orlando Dias

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008155-06.2021.4.02.5002

Vinicius da Silva Pinto Junior

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004976-32.2024.4.02.5108

Gentil Gomes da Silveira Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo