15/09/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
11/09/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
11/09/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
11/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
10/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005226-65.2024.4.02.5108/RJIMPETRANTE: MARIA HELENA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): YAGO RANGEL RAMOS (OAB RJ209621)SENTENÇAAnte o exposto, em confirmação à liminar do evento 61, concedo a segurança. Custas na forma da lei.

Sem honorários (artigo 25 da Lei n º 12.016/2009).

Deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, tendo em vista que em processos com objeto semelhante ao presente tem sido acolhido o requerimento expresso do INSS acerca da desnecessidade da remessa necessária como condição de eficácia do julgado.

Isso porque a sentença se encontra fundada em decisão do Supremo Tribunal Federal com repercussão geral ou do Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo, fazendo incidir o previsto no art. 496, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Dê-se ciência à autoridade impetrada e ao MPF.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.
09/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
09/09/2025 11:44

Concedida a Segurança
08/09/2025 18:32

Conclusos para julgamento
16/07/2025 16:49

Juntada de Petição
16/07/2025 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/07/2025 13:49

Juntada de Petição
27/06/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
17/06/2025 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 19:44

Intimado em Secretaria
10/06/2025 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
26/05/2025 11:10

Intimado em Secretaria
26/05/2025 10:57

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
23/05/2025 17:04

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2025 16:39

Expedição de ofício
22/05/2025 15:32

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:51

Juntada de Petição
16/05/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/04/2025 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/04/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
10/04/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/04/2025 16:35

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2025 13:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/04/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2025 10:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BELO HORIZONTE - EXCLUÍDA
08/04/2025 08:39

Despacho
02/04/2025 03:01

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 17:19

Juntada de Petição
08/03/2025 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
19/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 11:52

Juntada de Petição
12/02/2025 16:36

Intimado em Secretaria
12/02/2025 16:36

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
31/01/2025 16:17

Juntado(a)
31/01/2025 10:46

Juntada de Petição
23/01/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/01/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/01/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/01/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/01/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/01/2025 19:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/01/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 07:38

Despacho
13/01/2025 17:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
13/01/2025 17:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BELO HORIZONTE - EXCLUÍDA
13/01/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO45F para RJRIO03F)
13/01/2025 16:09

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
06/01/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/12/2024 07:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2024 07:52

Declarada incompetência
18/12/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 16:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE DA CEAB-DJ/SR SUDESTE III - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
27/11/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/11/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/11/2024 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 07:04

Não Concedida a Medida Liminar
26/11/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
25/10/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/10/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/10/2024 11:29

Juntada de Petição
15/10/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/10/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:08

Não Concedida a Medida Liminar
15/10/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/09/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 05/09/2024 Número de referência: 1223525
04/09/2024 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE02S para RJRIO45F)
03/09/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 18:20

Declarada incompetência
03/09/2024 15:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE DA CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITERÓI - EXCLUÍDA
03/09/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/09/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 22:43

Determinada a intimação
02/09/2024 17:41

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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