15/09/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041477-15.2024.4.02.5001/ESAUTOR: GILSON CASTILHO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDRIELI FABRE ZAMBOM (OAB ES033474)SENTENÇA2.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-acidente, a partir do dia seguinte à data da cessação do auxílio por incapacidade temporária NB 649.195.287-1, ocorrida em 20/10/2024, nos termos da fundamentação.

CONCEDO a tutela de urgência para determinar ao INSS que implemente o benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença, conforme tabela abaixo colacionada.

Os valores atrasados serão pagos por precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) no momento devido.

Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01.

Intimem-se.

Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
27/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:33

Julgado procedente em parte o pedido
12/08/2025 18:37

Conclusos para julgamento
09/06/2025 15:54

Juntada de Petição
09/06/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/05/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/05/2025 15:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/05/2025 02:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2025 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/05/2025 23:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
01/05/2025 23:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/04/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/02/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
10/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GILSON CASTILHO DE OLIVEIRA <br/> Data: 15/04/2025 às 14:00. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar
05/02/2025 16:14

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
03/02/2025 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/01/2025 20:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/12/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 19:43

Determinada a citação
16/12/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 16:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/12/2024 00:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 00:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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