19/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006359-23.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MAURILIO MANOEL GONCALVESADVOGADO(A): SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (OAB RJ113358) DESPACHO/DECISÃO Postula-se a revisão do ato de concessão do benefício de pensão por morte NB 206.618.991-4, de modo que a DIP seja fixada na data do óbito da instituidora (11/02/2018), em razão de o autor ter formulado requerimento administrativo anteriormente, bem como indenização por danos morais. Ressalto que a renúncia ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos abrange o somatório das prestações vencidas e das 12 (doze) vincendas, em respeito ao art. 3º, §2º, da Lei nº 10.259/2001, ao art. 292, §1º e §2º, do CPC, e ao Tema Repetitivo nº 1030 do STJ.

CITE-SE o INSS para oferecer resposta escrita e manifestação sobre possibilidade de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do NCPC.

Apresentada a contestação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Tudo cumprido, venham os autos conclusos.
16/09/2025 23:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2025 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 23:50

Determinada a citação
16/09/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006359-23.2025.4.02.5104 distribuido para 4ª Vara Federal de Volta Redonda na data de 09/09/2025.
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/09/2025 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2025 18:29

Determinada a emenda à inicial
09/09/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 12:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/09/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5014463-54.2023.4.02.5110

Caixa Economica Federal - Cef

Jorge Martins

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/07/2023 15:44

Exibir Processo

Processo nº 5006389-58.2025.4.02.5104

Monica Edwirgem de Paiva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0009980-78.2018.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Mediclean Lavanderia Hospitalar Eireli

Advogado: Renaldo Firmes Maia

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/03/2019 16:47

Exibir Processo

Processo nº 5023870-62.2019.4.02.5001

Municipio de Vitoria

Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Ae...

Advogado: Eduardo Casseb Lois

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5038508-91.2019.4.02.5101

Distribuidora de Artigos Esportivos Cava...

Delegado da Receita Federal do Brasil No...

Advogado: Pedro Henrique de Oliveira Queiroz

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/12/2019 13:52

Exibir Processo