11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001652-03.2025.4.02.5107/RJAUTOR: MOACIR JOSE DE BRITOADVOGADO(A): JOSE EYMARD LOGUERCIO (OAB SP103250)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, para reconhecer o direito ao recebimento de GDACTSP em valor correspondente a 80 pontos e condeno a ré ao pagamento das diferenças vencidas, referente ao quinquênio que antecede a ação.

Os valores atrasados devidos deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.
01/09/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 13:16

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 19:45

Conclusos para julgamento
08/07/2025 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
21/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/05/2025 10:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2025 10:41

Determinada a citação
10/05/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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