10/09/2025 14:36

Baixa Definitiva
10/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
03/09/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/09/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/09/2025 13:52

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5019527-81.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 37
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
03/09/2025 00:00

Intimação

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5019530-36.2023.4.02.5001/ES INVESTIGADO: FABRICIO SILVA ANDRADEADVOGADO(A): PAULO CESAR GOMES (OAB ES009868)INVESTIGADO: LUCIANO MAIA ALVESADVOGADO(A): PAULO CESAR GOMES (OAB ES009868) DESPACHO/DECISÃO Evento 34 - Diante da informação de rescisão do acordo de não persecução penal firmado entre o MPF e LUCIANO MAIA ALVES, em razão do inadimplemento dos termos pactuados, deverão prosseguir as apurações em relação a esse investigado, nos autos do Processo nº 5019527-81.2023.4.02.5001.

Ademais, considerando que já foi extinta a punibilidade de FABRICIO SILVA ANDRADE, em razão do cumprimento dos termos do acordo de não persecução penal (evento 23), verifico que o presente feito já cumpriu sua finalidade.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos do Processo nº 5019527-81.2023.4.02.5001 e intime-se o MPF naquele feito para prosseguimento das investigações no tocante a LUCIANO MAIA ALVES.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa nestes autos eletrõnicos.
02/09/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:08

Decisão interlocutória
28/08/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2025 19:39

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5020733-33.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 104
03/06/2025 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/06/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:41

Juntada de Certidão
02/06/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/08/2024 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/08/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/08/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/08/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:33

Determinada a intimação
23/08/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 13:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/08/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/08/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:43

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5020734-18.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 58
13/03/2024 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/03/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/03/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/03/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:03

Juntada de Certidão
02/03/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/06/2023 21:21

Juntada de Petição
30/05/2023 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 4
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 4
09/05/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 14:18

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
03/05/2023 18:09

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 17:12

Distribuído por dependência - Número: 50195278120234025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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