19/09/2025 13:43

Juntada de Petição
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 167
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 167
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002393-08.2023.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: ROSALIA NEVES FARIAS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): LIGIA CASTILHO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ232790)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 166 - 05/09/2025 - APELAÇÃO
05/09/2025 23:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 167
05/09/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/09/2025 13:39

Juntada de Petição
03/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 162
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 162
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002393-08.2023.4.02.5109/RJAUTOR: ROSALIA NEVES FARIAS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): LIGIA CASTILHO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ232790)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, CPC, e EXTINGO PARCIALMENTE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, CPC, quanto ao pedido de home care 24h, já concedido administrativamente.

Confirmo a tutela de urgência e condeno a União a manter o restabelecimento do plano de saúde da autora, prestando os atendimentos de fisioterapia, fonoaudiologia, visitas médicas em domicílio e atendimento nutricional, sempre conforme prescrição médica atualizada.

Condeno a União a fornecer os equipamentos indispensáveis ao tratamento domiciliar, em especial: aspirador de secreção, cama hospitalar e oxigenoterapia, pelo tempo em que perdurar a necessidade clínica.

Condeno a União a pagar indenização por danos morais no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais).
01/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 15:13

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 21:38

Conclusos para julgamento
09/07/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
27/06/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
27/06/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
25/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
23/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:46

Determinada a intimação
23/06/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 148 - Conclusos para julgamento - 10/06/2025 18:07:49)
16/06/2025 18:10

Juntada de Petição
10/06/2025 18:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
16/05/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
29/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
11/04/2025 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
10/04/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
10/04/2025 11:19

Determinada a intimação
09/04/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 132
13/03/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
19/02/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 11:53

Juntada de Petição
13/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
13/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 17:48

Determinada a intimação
13/02/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
10/02/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
24/01/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
19/12/2024 15:08

Juntada de Petição
09/12/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
27/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
25/11/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
25/11/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
24/11/2024 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
23/11/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2024 19:53

Determinada a intimação
23/11/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 20:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSALIA NEVES FARIAS <br/> Data: 18/12/2024 às 13:30. <br/> Local: RESIDENCIA DA PARTE - ROSALIA NEVES FARIAS - Rua dos Pracinhas, nº 35, Liberdade, Resende/RJ - CEP: 27.521-295 <br/> Perito:
18/11/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
18/11/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
18/11/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
12/11/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 19:08

Convertido o Julgamento em Diligência
29/10/2024 15:19

Conclusos para julgamento
29/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
15/10/2024 19:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
10/10/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:20

Declarada incompetência
10/10/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 12:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Conclusos para julgamento - 09/10/2024 15:07:06)
16/09/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
09/09/2024 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/09/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 15:11

Determinada a intimação
09/09/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
24/07/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:50

Juntada de Petição
07/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
04/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
28/05/2024 16:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
27/05/2024 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
25/05/2024 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/05/2024 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
16/05/2024 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/05/2024 12:56

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRESSECMA
15/05/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 16:17

Determinada a intimação
14/05/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/04/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
22/04/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/04/2024 15:40

Juntada de Certidão
12/04/2024 14:08

Juntado(a)
12/04/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 08:31

Decisão interlocutória
10/04/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
08/04/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/04/2024 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/04/2024 17:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
05/04/2024 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
05/04/2024 16:15

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 48
05/04/2024 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
05/04/2024 16:04

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
05/04/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/04/2024 14:36

Determinada a intimação
05/04/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/03/2024 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/03/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2024 14:57

Determinada a intimação
22/03/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/03/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 18:04

Determinada a intimação
01/03/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 20:30

Juntada de Petição
24/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
20/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/02/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/02/2024 15:51

Juntada de Petição
02/02/2024 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/02/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 11:43

Determinada a intimação
31/01/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/01/2024 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
14/12/2023 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 20:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/12/2023 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 20:07

Concedida a Medida Liminar
12/12/2023 16:44

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/10/2023 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 07:36

Determinada a intimação
31/10/2023 00:40

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/10/2023 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/10/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 18:39

Determinada a intimação
23/10/2023 15:37

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 15:28

Alterado o assunto processual - De: Planos de Saúde - Para: Fundo de Saúde do Exército - FUSEX
23/10/2023 14:28

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/10/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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