10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001442-70.2025.4.02.5003/ES AUTOR: ELIAS DENONIADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES (OAB ES007935)ADVOGADO(A): IDAULIO BONOMO (OAB ES015980) DESPACHO/DECISÃO Passo a despachar nestes autos em razão das férias do MM.

Juiz Federal Dr.

Nivaldo Luiz Dias.

Converto o julgamento em diligência.

A parte autora informa na inicial que requer a “concessão de benefício por incapacidade permanente, na qual já restou reconhecida, no âmbito administrativo, a existência de incapacidade total e permanente para o trabalho, conforme parecer médico-pericial do próprio INSS.

Contudo, o benefício foi indeferido unicamente sob o fundamento de ausência de qualidade de segurado, sendo este, portanto, o único ponto controvertido nos autos”.

Já consta nos autos cópia integral do processo administrativo referente ao pedido formulado em 15/04/2024 (Evento 1, PROCADM6).

No Evento 31, PET1 consta informação do óbito do autor originário, com pedido de habilitação de herdeiros, a viúva VALDIRENE RIGHETTE e os filhos menores MÔNICA RIGHETTE DENONI e RAFAEL RIGHETTE DENONI, tendo juntado documentos pessoais e a certidão de óbito ocorrido em 26/08/2025 (Evento 31, CERTOBT7).

Tendo em vista o teor da petição e documentos juntados no Evento 31, que informam o falecimento da parte autora originária e requer a habilitação de herdeiro(s), manifeste-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de habilitação, justificando eventual impugnação.

Havendo concordância da Autarquia, defiro o pedido de habilitação de herdeiro(s), devendo a Secretaria diligenciar quanto às devidas anotações.

Após, venham conclusos.
09/09/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 14:34

Convertido o Julgamento em Diligência
08/09/2025 17:54

Juntada de Petição
18/07/2025 19:04

Conclusos para julgamento
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
22/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/05/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/05/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
12/05/2025 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 18:21

Determinada a intimação
12/05/2025 11:31

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 11:31

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 7
08/05/2025 11:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para ESSMT01F)
08/05/2025 11:01

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/05/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/05/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/05/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 09:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIAS DENONI <br/> Data: 23/05/2025 às 09:40. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - térreo <br
07/05/2025 09:19

Juntada de Certidão
15/04/2025 19:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESSMT01F para CEPSMTJA-ES)
15/04/2025 19:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/04/2025 16:39

Juntado(a)
15/04/2025 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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