10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073823-73.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIO LUIZ GOMES DE CARVALHOADVOGADO(A): AMANDA COSTA DE CARVALHO (OAB RJ257687)SENTENÇAPortanto, não tendo a parte autora dado o devido cumprimento à decisão deste Juízo, no sentido de emendar a inicial com a negativa da ré, e em homenagem aos princípios que regem o rito ao qual se submetem os Juizados Especiais Federais, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, incisos I e VI, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Tendo em vista que, nas ações com procedimento de Juizado Especial, não cabe recurso da sentença que não aprecia o mérito, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
08/09/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/09/2025 16:13

Conclusos para julgamento
04/08/2025 23:12

Juntada de Petição
04/08/2025 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/07/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:08

Não Concedida a tutela provisória
24/07/2025 09:54

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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