19/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
19/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5089734-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIVELTON ALMEIDA DA MOTTAADVOGADO(A): SARAH PORTELA DE SOUZA (OAB RJ259849) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, à Secretaria, para retificar o polo passivo, a fim de constar a UNIÃO em vez da Marinha do Brasil, uma vez que esta não possui personalidade jurídica.

Intime-se o autor para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, a fim de: 1 - Juntar declaração de hipossuficiência devidamente assinada, bem como o ato de dispensa junto ao órgão; 2 - Retificar o valor da causa, a fim de que corresponda ao proveito econômico pretendido, já que este não se resume apenas à indenização por danos morais.

Após, retornem os autos para análise do pedido liminar.
17/09/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 15:35

Determinada a intimação
08/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5089734-28.2025.4.02.5101 distribuido para 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 04/09/2025.
05/09/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 13:29

Juntada de Certidão
04/09/2025 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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