TRF2 - 5089954-26.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
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16/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089954-26.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO PEDRO AMORIM LEAOADVOGADO(A): VINICIUS LIMA MENDES DA CUNHA (OAB RJ208810)ADVOGADO(A): GUILHERME MARTINS COSTA (OAB RS096853) DESPACHO/DECISÃO I - Deverá o autor, em atenção às leis nº 10.259/2001 e nº 9.099/95, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, apresentar, termo de renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos (incluindo as parcelas vencidas e doze parcelas vincendas), nos termos da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. II - Com o cumprimento, cite-se nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, devendo o réu juntar, no prazo da defesa, toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da mesma lei, sob pena de aplicação do artigo 400 do CPC.
Prazo: 30 (trinta) dias. Em seguida, ao autor, por 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença. (ga) -
15/09/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 14:03
Determinada a intimação
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15/09/2025 13:35
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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14/09/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/09/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/09/2025 09:46
Juntada de Petição
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12/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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11/09/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 18:09
Determinada a intimação
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11/09/2025 15:28
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2025 15:27
Juntada de Certidão
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11/09/2025 15:25
Juntada de peças digitalizadas
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08/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5089954-26.2025.4.02.5101 distribuido para 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 04/09/2025. -
04/09/2025 21:49
Juntada de Petição
-
04/09/2025 21:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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