10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5034736-47.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDILEUZA APARECIDA ANDRADEADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) ATO ORDINATÓRIO Consoante determinado na decisão do evento 42: (...) III - Cumprida a obrigação de fazer e não apresentados cálculos pela parte executada, intime-se a parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar planilha de cálculos dos valores devidos.

A planilha deverá conter, no que for cabível, o valor principal da condenação e: 1) O valor total dos juros; 2) O montante total da condenação; 3) A data de atualização dos valores; 4) O montante de PSS a ser recolhido; 5) O total de parcelas a que se refere o cálculo; 6) A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha, devendo os valores a título de SELIC serem destacados dos demais indices de atualização monetária; 7) O órgão devedor.

IV - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, dê-se baixa. (...)
09/09/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 15:22

Determinada a intimação
28/07/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2025 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 18:11

Determinada a intimação
19/05/2025 11:02

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 10:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/04/2025 10:56

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2025
24/04/2025 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/04/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
11/04/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 17:41

Julgado procedente em parte o pedido
21/02/2025 09:01

Conclusos para julgamento
29/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/11/2024 13:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO33S)
08/11/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/11/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/11/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 13:25

Despacho
07/11/2024 02:49

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 02:49

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:34

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO33S para CEJUSCRIOA)
05/11/2024 11:26

Despacho
05/11/2024 08:58

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 21:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/09/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 14:13

Determinada a intimação
20/09/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/08/2024 17:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 13:10

Determinada a intimação
02/08/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/06/2024 20:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2024 20:12

Determinada a citação
14/06/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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