15/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001868-25.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: GABRIEL PIRES DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALEX DA SILVA BARBOSA (OAB RJ158005)ADVOGADO(A): GABRIELA FRANCISCO DA SILVA (OAB RJ258069) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que GABRIEL PIRES DE SOUZA move contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a indenização do Seguro Obrigatório DPVAT, no valor de R$ 13.500,00, em decorrência do óbito de seu genitor.

Decido.

DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

DETERMINO a tramitação prioritária do menor.

Anote-se.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sobe pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, juntar: - Comprovação do requerimento e/ou indeferimento administrativo, sem o que não há que se falar em pretensão resistida. Decorrido o prazo, sem correto atendimento, voltem conclusos.

Devidamente cumprido, CITE-SE a CEF para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001.

Caso contrário, REMETAM-SE os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Barra do Piraí - CEJUSC-BP para realização da audiência de conciliação, nos termos da Portaria PRES/TRF2 n. 17, de 17 de Janeiro de 2025.

Não sendo o caso de conciliação, voltem-me os autos conclusos.
11/09/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 17:04

Determinada a intimação
11/09/2025 16:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ258069
11/09/2025 16:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ158005
11/09/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5001868-25.2025.4.02.5119 distribuido para 1ª Vara Federal de Barra do Piraí na data de 09/09/2025.
09/09/2025 14:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/09/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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