15/09/2025 10:45

Conclusos para julgamento
15/09/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/09/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007194-31.2023.4.02.5120/RJAUTOR: ALEXANDRE GUIMARAES SOARESADVOGADO(A): LUCAS AUGUSTO MAIA SANTOS (OAB RJ206245)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 485, IV, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de conversão de tempo especial em tempo comum nos períodos alegados pelo autor como exercidos em condições especiais de insalubridade; e nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido de reconhecimento dos vínculos do serviço militar exercido de 01/02/1993 a 01/02/1997, assim como o tempo de contribuição do período integral em que trabalhou no Município de Nilópolis, de 01/02/1999 a 15/04/2003; e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 205.902.020-9 ; DER: 25/07/2022), conforme fundamentação.
09/09/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 14:42

Julgado procedente em parte o pedido
06/09/2025 11:46

Juntado(a)
05/09/2025 20:39

Alterado o assunto processual
14/05/2025 21:15

Conclusos para julgamento
25/02/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/12/2024 10:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 10:37

Não Concedida a tutela provisória
26/08/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/06/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 13:06

Não Concedida a tutela provisória
05/06/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/03/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 15:40

Não Concedida a tutela provisória
12/03/2024 11:05

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2024 10:57

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 06:45

Juntada de Petição
03/12/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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