TRF2 - 5004396-51.2019.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2025 18:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
18/09/2025 18:37
Não conhecido o recurso
-
10/09/2025 15:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
09/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
01/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5004396-51.2019.4.02.5116/RJ APELANTE: FERNANDO FIGUEIRA CANDIDO JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA MACARIO (OAB RJ159561)ADVOGADO(A): SANDRA REGINA DJURIC (OAB RJ180372) DESPACHO/DECISÃO FERNANDO FIGUEIRA CANDIDO JUNIOR interpõe apelação contra sentença que julgou improcedentes os pedidos no sentido de obter a declaração de rescisão do contrato de compra e venda, bem como a devolução das prestações pagas, custas cartorárias, ITBI e taxas condominiais e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.
A parte apelante não efetuou o recolhimento do preparo, requerendo, em sede de preliminar recursal, a concessão da gratuidade de justiça. É o relatório.
Decido.
Na apelação interposta, a parte apelante pleiteia a concessão do benefício da gratuidade de justiça, de modo que não procedeu ao recolhimento do preparo recursal.
A declaração de hipossuficiência financeira para arcar com as custas e despesas do processo só tem presunção de veracidade se for feita por pessoa natural, nos termos do artigo 99 § 3º do CPC: Art. 99.
O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.
O pedido de gratuidade, embora possa ser feito a qualquer momento (artigo 99 do CPC), não está instruído com prova capaz de permitir concluir pela impossibilidade do apelante arcar com as despesas processuais, mormente porque não foi trazido nenhum documento contábil e/ou bancário.
Diante disso, intime-se o apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar documentalmente a hipossuficiência alegada, conforme o art. 99, § 2º, do CPC/15, ou, no mesmo prazo, comprovar o pagamento das custas, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção, na forma do art. 101, §2º, do CPC.
Após, com ou sem cumprimento, retornem os autos conclusos. -
28/08/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 11:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
28/08/2025 11:15
Despacho
-
08/08/2025 12:43
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
-
27/04/2024 09:46
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
-
19/06/2022 10:18
Alterado o assunto processual
-
19/06/2022 10:12
Alterado o assunto processual
-
14/06/2022 15:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
14/06/2022 15:29
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
14/06/2022 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
10/06/2022 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/06/2022 13:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
-
10/06/2022 12:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2022
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5103545-89.2024.4.02.5101
Mclean Cargo do Brasil LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5009480-17.2025.4.02.5118
Adriele Melo Joao
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jose Alfredo de Oliveira Junior
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5007985-29.2025.4.02.5120
Lindiclecima Vidal de Negreiros Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Neydianne Batista Goncalves Soares
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5005536-31.2025.4.02.5110
Geana das Neves Monteiro de Souza Pereir...
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004396-51.2019.4.02.5116
Fernando Figueira Candido Junior
Mrv Engenharia e Participacoes SA
Advogado: Fabiana Barbassa Luciano
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/11/2019 17:38