TRF2 - 5063247-21.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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02/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
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01/09/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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01/09/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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01/09/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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01/09/2025 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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01/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
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01/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5063247-21.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: LAURA RAMOS MOUTAADVOGADO(A): CRISTIANE DO NASCIMENTO TORQUETTI (OAB RJ223468)SENTENÇAIII.
DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela impetrante, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII, do CPC c/c art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/09.
Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.
Sem honorários, na forma do art. 25 da Lei n.º 12.016/2009.
Intime-se o MPF.
Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2.º, do CPC.
Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, REMETAM-SE os autos ao TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, sem vista às partes.
Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE. -
30/08/2025 02:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2025 02:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2025 02:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2025 02:10
Extinto o processo por desistência
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25/08/2025 12:36
Conclusos para julgamento
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23/08/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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23/08/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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22/08/2025 09:14
Juntada de Petição
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21/08/2025 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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25/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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23/07/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/07/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/07/2025 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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01/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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30/06/2025 15:53
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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30/06/2025 15:53
Juntada de Certidão
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30/06/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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30/06/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/06/2025 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 12:33
Não Concedida a Medida Liminar
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30/06/2025 12:00
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2025 15:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/06/2025 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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