08/09/2025 17:01

Conclusos para julgamento
04/09/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006717-44.2023.4.02.5108/RJ AUTOR: WALDECY CARDOSO SANTIAGOADVOGADO(A): VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (OAB RJ133194) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. evento 18, OUT2: No caso o processo n. 5000984-34.2022.4.02.5108, foi extinto por falta de interesse de agir faz apenas coisa julgada formal, o que significa que a parte pode propor uma nova ação, desde que corrija o vício que levou à extinção anterior. Se a mesma falta de interesse de agir não for sanada na nova ação, esse processo também poderá ser extinto, sem julgamento do mérito, por força da coisa julgada formal.

Sendo assim, comprove o autor que requereu a revisão da aposentadoria para incluir no cálculo da RMI os valores do auxílio acidente apresentando a documentação necessária em sede administrativa para fins de comprovar a resistência da autarquia à sua pretensão, não sendo suficiente apenas a juntada do procotolo no evento 1, PADM13.

Prazo: 10 dias.

Decorridos, voltem-me conclusos.
02/09/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:10

Convertido o Julgamento em Diligência
17/06/2024 20:22

Juntada de Petição
14/06/2024 15:46

Conclusos para julgamento
13/06/2024 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/04/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/04/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/04/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2024 08:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
01/03/2024 19:52

Determinada a citação
01/03/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/01/2024 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 20:55

Determinada a intimação
06/11/2023 22:04

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2023 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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