14/09/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022986-48.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CLAUDIO LEITE BARBOZAADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264) DESPACHO/DECISÃO Considerando-se que a pretensão se funda no reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante e na medida em que há determinação de suspensão, em todo território nacional, de ações versando sobre essa questão (Tema 1209, E.

STF - "Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019"), impõe-se aguardar referido julgamento antes da prolação de sentença nestes autos.

Pelo exposto, suspenda-se o feito até a publicação de acórdão, pelo E.

STF, que decidir o Tema 1209.

Anote-se o Tema Repetitivo no sistema processual.

Intimem-se.
04/09/2025 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/09/2025 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2025 14:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/06/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/04/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/04/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 15:31

Determinada a intimação
14/04/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/02/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/02/2025 09:37

Juntada de Petição
05/02/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
26/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/10/2024 09:03

Juntada de Petição
16/10/2024 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/08/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/08/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:06

Não Concedida a tutela provisória
07/08/2024 17:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
09/05/2024 22:02

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5081006-95.2025.4.02.5101

Massa Falida de Sathom Servicos e Admini...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Evandro Pereira Guimaraes Ferreira Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005280-04.2024.4.02.5117

Eduardo Rozar de Andrade

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/07/2024 21:49

Exibir Processo

Processo nº 5008963-11.2021.4.02.5002

Carlos Romeu Machado

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005280-04.2024.4.02.5117

Eduardo Rozar de Andrade

Uniao

Advogado: Ferdinando Ribeiro Nobre

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/07/2025 14:03

Exibir Processo

Processo nº 5026737-18.2025.4.02.5001

Maria dos Anjos da Silva de Souza

Chefe da Agencia - Instituto Nacional Do...

Advogado: Renilda Mulinari Pioto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo