19/09/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
14/09/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
09/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
08/09/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
08/09/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5070246-58.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WANDERSON ROCHA GERMANO DE ANDRADEADVOGADO(A): FELIPE PIRES QUEIROZ (OAB RJ183368) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de cálculos demonstrativa dos valores das diferenças pretéritas (atrasados efetivamente devidos), para posterior requisição do pagamento nos moldes do artigo 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos a exercícios anteriores e ao ano corrente (RRA), em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7/2/2011, artigo 9º, e observado o previsto na Resolução do CJF nº 822/2023, em seu artigo 34, no que se refere à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Com a vinda da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e eventual manifestação.

A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.

Cientifique-se à parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão a respeito dos cálculos.

Sem prejuízo do acima determinado, ao/à patrono(a) da parte autora para, caso queira, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da supramencionada Resolução nº 822/2023 do CJF, desde que observado o percentual MÁXIMO de 30% dos atrasados.

Em não havendo impugnação, cadastre-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório, conforme o caso) e, ato contínuo, intimem-se as partes do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos).

Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica (Consultas RPV/Precatório), a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.

Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos.
03/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:28

Determinada a intimação
02/09/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 16:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 09:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRIO40
02/09/2025 09:07

Transitado em Julgado - Data: 2/9/2025
02/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
29/08/2025 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
19/08/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
30/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
29/07/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
29/07/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
28/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 13:57

Conhecido o recurso e não provido
28/07/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
17/07/2025 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/06/2025 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
24/06/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
24/06/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
23/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2025 08:45

Conhecido o recurso e provido em parte
19/06/2025 06:07

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 10:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
27/01/2025 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
10/12/2024 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/11/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
31/10/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
16/10/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/10/2024 12:23

Conclusos para julgamento
09/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 65
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/09/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/09/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2024 12:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MONIQUE ROCHA DO NASCIMENTO DOS SANTOS - EXCLUÍDA
11/09/2024 09:19

Julgado improcedente o pedido
07/08/2024 17:12

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
09/04/2024 13:14

Conclusos para julgamento
21/03/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/03/2024 13:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/02/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
05/02/2024 14:32

Juntada de Petição
30/01/2024 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
24/01/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
19/01/2024 20:38

Juntada de Petição
19/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
15/12/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/12/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
13/12/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/12/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/12/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 38
13/12/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/12/2023 22:53

Intimado em Secretaria - URGENTE
12/12/2023 22:53

Intimado em Secretaria - URGENTE
12/12/2023 22:53

Juntada de Certidão
12/12/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/12/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/12/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/12/2023 12:47

Determinada a intimação
11/12/2023 22:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WANDERSON ROCHA GERMANO DE ANDRADE <br/> Data: 18/12/2023 às 12:20. <br/> Local: Consultório Dra Claudia Maria - Av. Boulevard 28 de setembro, 62 - sala 215 - Vila Isabel – Rio de Janeiro/RJ (p
11/12/2023 22:47

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 22:45

Juntada de peças digitalizadas
10/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/09/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
15/09/2023 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/09/2023 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/09/2023 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2023 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2023 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 21:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
08/08/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/07/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/07/2023 17:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/07/2023 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
26/07/2023 11:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/07/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2023 14:31

Determinada a citação
21/07/2023 14:01

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/07/2023 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/07/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 18:39

Não Concedida a tutela provisória
10/07/2023 12:33

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 16:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/06/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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