12/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087775-22.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PEDRO HENRIQUE LIMA VARGASADVOGADO(A): GABRIELLE BARRETO GONCALVES SIQUEIRA (OAB RJ180179) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de ação ajuizada por PEDRO HENRIQUE LIMA VARGAS contra a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO sob o rito do Juizado Especial Federal. É o necessário.

Decido.

II. Ante o exposto: 1) CITE-SE a parte ré para responder aos termos da petição inicial, bem como para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme disposto no artigo 11, da Lei nº 10.259/01.

Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Em sendo apresentada proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa.

Prazo: 10 (dez) dias. 3) Caso contrário, voltem os autos conclusos para sentença.
02/09/2025 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:54

Decisão interlocutória
02/09/2025 10:47

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5087775-22.2025.4.02.5101 distribuido para 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 29/08/2025.
29/08/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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