TRF2 - 5010271-85.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 13:36
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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25/04/2025 13:36
Transitado em Julgado - Data: 24/04/2025
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25/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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06/03/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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27/02/2025 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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27/02/2025 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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25/02/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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21/02/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 15:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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21/02/2025 15:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 16:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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11/02/2025 15:00
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
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23/01/2025 11:31
Juntada de Certidão
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22/01/2025 14:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
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22/01/2025 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/01/2025 14:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 310
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10/01/2025 15:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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03/12/2024 11:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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02/12/2024 18:15
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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02/12/2024 17:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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02/12/2024 09:02
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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29/11/2024 13:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/05/2023 15:01
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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25/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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04/03/2023 00:34
Juntada de Petição
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03/03/2023 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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03/03/2023 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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03/03/2023 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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02/03/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/03/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/03/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2023 23:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/03/2023 23:30
Recurso Especial sobrestado
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01/03/2023 13:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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01/03/2023 13:25
Juntada de Certidão
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01/03/2023 12:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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01/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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13/12/2022 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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07/12/2022 07:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/11/2022 09:58
Juntada de Petição
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24/11/2022 05:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2022 05:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/11/2022 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/11/2022 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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09/11/2022 16:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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09/11/2022 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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09/11/2022 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/11/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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01/11/2022 16:18
Juntada de Petição
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28/10/2022 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/10/2022 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 20:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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27/10/2022 20:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/10/2022 07:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/10/2022 17:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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20/10/2022 17:20
Sentença desconstituída - por unanimidade
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10/10/2022 12:42
Lavrada Certidão
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29/09/2022 11:17
Lavrada Certidão
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29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
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29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
-
29/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5010271-85.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: SUPERMERCADOS SILVA LIMA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/09/2022 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
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20/09/2022 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/09/2022 12:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 152
-
19/09/2022 14:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
27/07/2022 17:39
Juntada de Certidão
-
30/08/2021 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
28/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
18/08/2021 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/08/2021 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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