13/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005385-81.2024.4.02.5116/RJAUTOR: JAILDE CARDOSO DA SILVAADVOGADO(A): JADSON RODRIGUES DE SOUZA (OAB BA075128)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar o INSS a: (i) retroagir a DIB do benefício de aposentadoria por idade NB 229.637.885-9, de autoria da parte autora, para o dia 10/01/2024 (DER do benefício NB 222.678.748-2); e (ii) a pagar os atrasados devidos entre 10/01/2024 e 06/09/2024 (dia anterior à DIB originária do NB 229.637.885-9), compensados eventuais valores recebidos em cada competência a título de benefícios por lei inacumuláveis, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.
27/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:02

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 19:46

Juntado(a)
29/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
26/03/2025 08:16

Conclusos para julgamento
26/03/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 22:03

Juntada de Petição
19/03/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/03/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/11/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:36

Determinada a citação
19/11/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 15:36

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/11/2024 22:03

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJANG01S)
17/11/2024 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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