09/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003513-92.2019.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: JOSE CARLOS DOS SANTOSADVOGADO(A): JAIME CARLOS DE SOUZA (OAB RJ110181)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação comum proposta por JOSÉ CARLOS DOS SANTOS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, postulando a declaração de nulidade do procedimento de consolidação da propriedade por parte da instituição bancária.

Sentença em evento 32, SENT1 julgou procedente o pedido, a fim de declarar nulidade do procedimento de consolidação de propriedade e restabelecer o contrato de financiamento imobiliário.

A parte ré fora condenada em honorários advocatícios, fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor de causa. Interposição de Recurso de Apelação em evento 38, REC1.

Acórdão proferido em evento 77, RELVOTOACORDAO1, que manteve a condenação e majorou em 1% o valor da condenação de honorários advocatícios.

Cumprimento do julgado em Evento 96.

Requerimento da execução do honorários advocatícios em evento 104, EXECUMPR1.

Cálculo elaborado pelo Contador Judicial em evento 123, CALC1, que apurou o montante de R$ 21.863,32 (vinte e um mil, oitocentos e sessenta e três reais e trinta e dois centavos), posicionado em março de 2024.

Interposição de Agravo de Instrumento pelo executado, em face da decisão que acolheu os cálculos do Contador Judicial.

O Acordão deu provimento ao Agravo de Instrumento e reformou a decisão, no intuito de determinar que os cálculos das verbas sucumbenciais adotem como parâmetro o valor da condenação, e não o valor de causa. Em evento evento 150, DESPADEC1 a parte ré fora autorizada a levantar os valores, que foram confirmados em evento 193, PET1.

Em evento 166, PET1 o Patrono requer o pagamento dos honorários advocatícios. É o suficiente.

Decido.

Considerando que todo julgado declaratório tem efeito condenatório, conforme a própria decisão do Agravo de Instrumento que corrobora, é de se inferir que o valor de honorários deve se basear pelos efeitos condenatórios, que no caso é proveito econômico efetivamente obtido.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a planilha cálculos. Com a juntada do cálculo, vista à parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze).

Em caso de ausência de impugnação, deverá a parte executada depositar os valores, no mesmo prazo acima.

Feito, venham-me para despacho de transferência eletrônica.
03/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:26

Decisão interlocutória
28/05/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
04/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
28/03/2025 15:14

Juntada de Petição
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
13/03/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
12/03/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 18:33

Determinada a intimação
12/03/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
26/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
11/02/2025 17:06

Juntada de Petição
11/02/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
11/02/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
10/02/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
10/02/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 19:33

Determinada a intimação
10/02/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 16:51

Juntada de Petição
26/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
11/11/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171
28/10/2024 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/10/2024 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 21:00

Determinada a intimação
25/10/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 13:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
26/09/2024 17:22

Juntada de Petição
23/07/2024 13:34

Baixa Definitiva
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
12/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
10/07/2024 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
09/07/2024 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 22:54

Determinada a intimação
09/07/2024 11:16

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
28/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
26/06/2024 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
25/06/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 11:27

Determinada a citação
24/06/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
18/06/2024 02:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50023520820244020000/TRF2
13/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
11/06/2024 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
10/06/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 19:48

Determinada a intimação
10/06/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
27/05/2024 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
10/05/2024 12:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50023520820244020000/TRF2
08/05/2024 17:09

Juntada de Petição
06/05/2024 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
03/05/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 19:44

Decisão interlocutória
03/05/2024 10:44

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
23/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
10/04/2024 14:20

Juntada de Petição
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
27/03/2024 12:41

Juntada de Petição
27/03/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
26/03/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 17:34

Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG02
04/03/2024 14:07

Remetidos os Autos - RJNIG02 -> RJNIGSECONT
02/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
26/02/2024 19:55

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023520820244020000/TRF2
26/02/2024 15:26

Juntada de Petição
26/02/2024 15:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50023520820244020000/TRF2
23/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
21/02/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
19/02/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 18:23

Decisão interlocutória
19/02/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
23/01/2024 17:57

Juntada de Petição
23/01/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
22/01/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 17:39

Despacho
13/09/2023 14:05

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 08:54

Juntada de Petição
11/09/2023 20:08

Juntada de Petição
11/09/2023 20:02

Juntada de Petição
30/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
01/08/2023 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 17:44

Despacho
01/08/2023 15:12

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2023 12:17

Juntada de Petição
07/06/2023 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
02/06/2023 19:03

Juntada de Petição
28/05/2023 21:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91
25/05/2023 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
24/05/2023 20:40

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
22/05/2023 18:07

Decisão interlocutória
14/03/2023 23:31

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023 23:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
09/03/2023 16:50

Juntada de Petição
07/02/2022 17:42

Baixa Definitiva
22/01/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
07/12/2021 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/11/2021 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/11/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2021 16:45

Despacho
05/11/2021 16:53

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2021 16:53

Juntado(a)
28/10/2021 07:37

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 50035139220194025120
19/10/2020 17:21

Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2
15/10/2020 05:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
06/10/2020 04:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
04/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
25/09/2020 08:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
24/09/2020 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2020 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2020 18:54

Despacho
23/09/2020 14:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/06/2020 04:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
05/06/2020 18:10

Juntada de Petição
23/05/2020 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
07/05/2020 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
06/05/2020 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2020 03:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
24/04/2020 12:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
26/03/2020 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
16/03/2020 10:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
19/02/2020 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
15/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
05/02/2020 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2020 13:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/02/2020 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/01/2020 01:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
15/01/2020 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
14/01/2020 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2019 01:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
28/11/2019 13:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
27/11/2019 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2019 01:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
27/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
17/10/2019 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/10/2019 19:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação
25/09/2019 10:41

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50032379520194020000/TRF2
29/08/2019 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/08/2019 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
22/08/2019 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
07/08/2019 17:20

Juntada de Petição
04/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
31/07/2019 17:11

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50032379520194020000/TRF2
30/07/2019 12:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
25/07/2019 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/07/2019 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/07/2019 13:16

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
18/07/2019 14:43

Autos com Juiz para Sentença
11/07/2019 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
03/07/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
14/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
10/06/2019 13:36

Juntada de Petição
05/06/2019 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
05/06/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
04/06/2019 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2019 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2019 12:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação
31/05/2019 19:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/05/2019 15:42

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50032379520194020000/TRF
14/05/2019 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
14/05/2019 11:05

Juntada de Petição
14/05/2019 10:54

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 13 e 12 Número: 50032379520194020000/TRF2
05/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
29/04/2019 11:58

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
26/04/2019 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
25/04/2019 16:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2019 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/04/2019 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2019 15:53

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
24/04/2019 17:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADMINISTRADORA DOS CARTÕES DE CRÉDITO - EXCLUÍDA
24/04/2019 17:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA
17/04/2019 21:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/04/2019 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/04/2019 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
16/04/2019 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2019 17:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/04/2019 00:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/04/2019 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00