14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
09/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007225-56.2020.4.02.5120/RJAUTOR: REJANE DA SILVA LIMAADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Assistido)RÉU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (Assistente)SENTENÇADISPOSITIVO Isto posto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré na obrigação de pagar, a título de indenização por danos materiais, tão somente, o valor necessário ao reparo dos vícios constatados na perícia judicial, quais sejam, fissuras e desplacamento pontual em pisos , que deverá ser apurado em sede de cumprimento de sentença, restando IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.

Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Contudo, condeno a parte ré ao reembolso de um terço do valor dos honorários periciais à Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observado o art. 86 do CPC.

Intimem-se.

Sem prejuízo, proceda a Secretaria à exclusão de CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA do polo passivo, observando-se que o decisório então proferido no evento 193 foi tornado sem efeito pela decisão do Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento.
03/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 14:44

Julgado procedente em parte o pedido
26/05/2025 15:40

Conclusos para julgamento
23/05/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
24/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:23

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 193 - Despacho - 25/03/2025 19:13:58
10/04/2025 21:48

Despacho
09/04/2025 14:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 203 - Despacho - 06/04/2025 19:18:16)
04/04/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196
28/03/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
28/03/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
26/03/2025 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
26/03/2025 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
25/03/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:13

Despacho
25/03/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
08/02/2025 10:51

Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
29/01/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 22:53

Determinada a intimação
29/01/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180
28/01/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
17/01/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
17/01/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
16/01/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 15:42

Convertido o Julgamento em Diligência
21/08/2024 09:15

Juntada de Petição - (P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
21/08/2024 09:15

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
21/08/2024 09:15

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
15/08/2024 08:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
02/05/2024 12:51

Conclusos para julgamento
01/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
22/04/2024 18:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
19/04/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164
16/04/2024 19:34

Juntada de Petição
11/04/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
11/04/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
10/04/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 20:11

Decisão interlocutória
10/04/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154
08/04/2024 12:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/03/2024 12:10

Juntada de Petição
21/03/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
21/03/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
20/03/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/02/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
26/01/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 17:38

Determinada a intimação
26/01/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
01/08/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
16/05/2023 16:31

Juntada de Certidão
15/05/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 13:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
27/03/2023 13:00

Juntada de Petição
16/03/2023 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
14/03/2023 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
13/03/2023 20:44

Juntada de Petição
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
27/02/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
27/02/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
23/02/2023 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/02/2023 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/02/2023 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/02/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
10/01/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/01/2023 17:41

Despacho
16/12/2022 13:40

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
21/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
20/08/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
17/08/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
11/08/2022 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
11/08/2022 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/08/2022 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/08/2022 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/08/2022 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/08/2022 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
02/08/2022 16:54

Juntada de Petição
27/07/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/05/2022 12:35

Juntada de Petição
07/04/2022 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
07/04/2022 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
05/04/2022 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2022 01:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
19/02/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
11/02/2022 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/02/2022 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/02/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2022 18:48

Despacho
10/02/2022 16:46

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2022 15:41

Redistribuído por sorteio - (RJNIG04S para RJNIG02S)
12/01/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2021 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
31/10/2021 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/10/2021 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/10/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
28/09/2021 17:08

Juntada de Petição
13/09/2021 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/09/2021 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/09/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 14:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO DAVID - EXCLUÍDA
07/09/2021 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
31/08/2021 05:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
30/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/08/2021 05:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
23/08/2021 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/08/2021 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/08/2021 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 12:39

Despacho
20/08/2021 11:55

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2021 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
24/06/2021 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/06/2021 10:48

Juntada de Petição
17/06/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 17:03

Juntada de Petição
28/05/2021 10:44

Juntada de Petição
25/05/2021 05:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
14/05/2021 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/05/2021 05:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
07/05/2021 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/05/2021 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2021 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2021 12:03

Decisão interlocutória
20/04/2021 13:47

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2021 20:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
06/04/2021 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/04/2021 15:28

Juntada de Petição
06/04/2021 15:28

Juntada de Petição
31/03/2021 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/03/2021 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2021 11:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
28/03/2021 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 07:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 09:46

Juntada de Petição
26/03/2021 06:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 02:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
23/03/2021 04:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
11/03/2021 04:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
08/03/2021 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/03/2021 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/03/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2021 17:20

Determinada a intimação
04/03/2021 14:20

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2021 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/02/2021 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
17/02/2021 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2021 10:54

Decisão interlocutória
17/02/2021 09:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/02/2021 23:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
11/02/2021 19:15

Juntada de Petição
11/02/2021 19:04

Juntada de Petição
09/02/2021 12:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
08/02/2021 23:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
03/02/2021 08:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
01/02/2021 14:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2021 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/02/2021 14:43

Convertido o Julgamento em Diligência
02/12/2020 13:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
02/12/2020 13:41

Autos com Juiz para Sentença
01/12/2020 18:20

Juntada de Petição
14/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
04/11/2020 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2020 10:16

Determinada a intimação
03/11/2020 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/10/2020 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
15/10/2020 07:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2020 07:36

Determinada a intimação
14/10/2020 14:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/10/2020 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
02/10/2020 23:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2020 23:36

Determinada a intimação
01/10/2020 11:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/09/2020 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
09/09/2020 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2020 14:15

Determinada a intimação
09/09/2020 13:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/09/2020 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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