16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000779-25.2024.4.02.5111/RJRELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTOAUTOR: JOSE DA PENHA RAIMUNDOADVOGADO(A): AMILTON FERNANDES CHAVES JUNIOR (OAB RJ224682)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 15/09/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
15/09/2025 15:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
15/09/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/09/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/09/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000779-25.2024.4.02.5111/RJAUTOR: JOSE DA PENHA RAIMUNDOADVOGADO(A): AMILTON FERNANDES CHAVES JUNIOR (OAB RJ224682)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB SP131351)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao Banco Santander S.A., com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC/2015; Além disso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: 1) restituir à parte autora o valor de R$ 2.684,39 (dois mil seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta e nove centavos) descontado indevidamente do seu benefício previdenciário, na forma simples, com juros, a contar da citação, e correção monetária de acordo com os índices constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal; e 2) pagar a parte autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, com juros e correção monetária na forma dos Enunciados n. 54 e n. 362 da Súmula do STJ, conforme índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários por força do art. 55 da Lei 9.099, de 1995.

Apresentados embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Caso seja interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado da sentença, intime-se o réu para apresentação dos cálculos do valor devido, no prazo de 30 dias.

Com a vinda dos cálculos, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Caso não haja impugnação, proceda a Secretaria ao cadastramento do ofício requisitório em favor do beneficiário.

Após o cadastro do requisitório, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 5º, do art. 7º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Não havendo oposição, voltem para envio do requisitório ao TRF2.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
03/09/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:09

Julgado procedente em parte o pedido
09/05/2025 13:15

Conclusos para julgamento
22/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/02/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:23

Juntada de Petição
29/11/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
12/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/11/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:44

Juntada de Petição
01/11/2024 10:43

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SP131351 - BRUNO HENRIQUE GONCALVES)
29/10/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
03/10/2024 08:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 08:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 08:20

Não Concedida a tutela provisória
02/10/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 17:06

Juntada de Petição
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/09/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
12/09/2024 16:31

Determinada a intimação
15/08/2024 15:40

Juntada de peças digitalizadas
19/06/2024 08:28

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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