14/09/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000127-62.2025.4.02.5114/RJAUTOR: LUCINEA DA SILVA NOGUEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487,I, CPC) para condenar o INSS a: i) retificar a data de cessação do benefício de auxílio doença NB 649.850.556-0 para 25/07/2024; ii) pagar à autora os valores pertinentes ao benefício de auxílio-doença NB 649.850.556-0 devidos entre 29/05/2024 e 25/07/2024, com correção monetária, a partir do vencimento de cada parcela, e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021, compensados eventuais valores recebidos pela parte autora, em cada competência, a título de benefício inacumulável por lei. iii) pagar indenização por danos morais no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária a partir da data da sentença e juros de mora a partir de 28/05/2024 (data do evento danoso), conforme os índices contidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo da incidência do art. 3º da EC 113/21.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.
03/09/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:09

Julgado procedente em parte o pedido
30/04/2025 14:22

Conclusos para julgamento
30/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/04/2025 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 16
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
21/03/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
03/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
29/01/2025 20:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/01/2025 10:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/01/2025 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 07:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 07:52

Não Concedida a tutela provisória
23/01/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 10:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01S para RJANG01F)
22/01/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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