14/09/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000306-02.2025.4.02.5112/RJAUTOR: MIRTES VICENTE DA SILVAADVOGADO(A): ANA PAULA FROSSARD GOMES (OAB RJ136444)SENTENÇAPelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Intime-se a APSADJ para o cumprimento do acordo ora homologado, atenta aos parâmetros contidos na proposta de acordo formulada pelo INSS (Evento 14).

Prazo: 10 (dez) dias.

Certificado o trânsito em julgado e cumprida a obrigação de fazer, tendo em vista se tratar de acordo ilíquido, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos do valor devido, no prazo de 30 dias. Com a vinda dos cálculos, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Caso não haja impugnação, proceda a Secretaria ao cadastramento do ofício requisitório em favor do beneficiário.

Após o cadastro do requisitório, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 5º, do art. 7º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Não havendo oposição, voltem para envio do requisitório ao TRF2.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
04/09/2025 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/09/2025 17:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/09/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/09/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
03/09/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
03/09/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
03/09/2025 15:11

Homologada a Transação
02/09/2025 09:55

Conclusos para julgamento
02/09/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 14:36

Juntada de Petição
03/05/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
20/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/03/2025 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 16:38

Determinada a intimação
08/03/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/01/2025 02:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:59

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJANG01F)
28/01/2025 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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