TRF2 - 0008169-61.2017.4.02.5052

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Polo Passivo

Partes

HERMINIA RODRIGUES CORREA

CPF *05.***.*27-07

Advogados

JULIANO MERCON VIEIRA CARDOSO

OAB: 009037/ES

CPF *70.***.*08-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 0008169-61.2017.4.02.5052/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: HERMINIA RODRIGUES CORREAADVOGADO(A): JULIANO MERCON VIEIRA CARDOSO (OAB ES009037) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, ADEQUAR O ACÓRDÃO DESTA TRES AO ENTENDIMENTO DO STJ NO JULGAMENTO DO TEMA 692, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.

    Procedida então a adequação (retratação), os fundamentos acima devem integralizar o acórdão em referência.

    Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 17 de setembro de 2025.

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 0008169-61.2017.4.02.5052/ES (Pauta: 1102) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: HERMINIA RODRIGUES CORREA ADVOGADO(A): JULIANO MERCON VIEIRA CARDOSO (OAB ES009037) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

    Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 0008169-61.2017.4.02.5052/ES RECORRIDO: HERMINIA RODRIGUES CORREAADVOGADO(A): JULIANO MERCON VIEIRA CARDOSO (OAB ES009037) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente feito foi incluído em pauta para sessão de julgamento, conforme dados do evento retro lançado - no qual pode ser observada a data, horário e número sequencial do processo na pauta de julgamento - e nos seguintes termos: Com base na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00008 de 12/03/2020, nº TRF2-RSP-2020/000010 de 15/03/2020 e TRF2-RSP-2020/000011 de 16/03/2020, TRF2-RSP-2020/000012 de 26/03/2020  e, ainda, o Decreto Estadual nº4593-R de 13/03/2020, que tratam das precauções que envolvem a notória pandemia declarada sobre o COVID-19 (infecção humana pelo novo Coronavírus) e com o fito de se evitar sua propagação, informo, também, que a sessão ordinária desta Turma Recursal acontecerá de maneira virtual, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020 e Resolução nº314 do CNJ de 20/04/2020, ficando desde já intimadas todas as partes envolvidas e seus respectivos patronos sobre a referida alteração (sem possibilidade de participação presencial e/ou sustentação oral) e, caso discordem desse formato, deverão requerer nos autos, até às 19 horas do dia anterior a esta sessão, seu adiamento para a próxima pauta de sustentação por teleconferência, ainda a ser designada/agendada.

    Ressalte-se que somente será deferido o pedido para aqueles que requererem o adiamento e informarem que pretendem sustentar oralmente nestes autos, único respaldo que poderia ofender a ampla defesa e contraditório.  Outrossim, diante do art. 5º, parágrafo único da Resolução do CNJ nº314, de 20/04/2020, os advogados que requererem a retirada desta pauta para sustentação (por petição no processo), desde já, ficam cientes de que serão novamente intimados(as) para sessão específica com essa finalidade (teleconferência), conforme Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020, ainda a ser designada e organizada/dividida por dia/advogado(a) pela plataforma eletrônica do CNJ (Zoom Vídeo).   Ressalvo, no entanto, que a anterior faculdade de os advogados solicitarem a retirada de pauta para futura sessão presencial, nos termos do art. 3º da TRF2-RSP-2020/000002 de 08/01/2020, foi suplantada pelos termos do art. 1º, § 1.º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 que, diante da atual exceção, tornou a sessão virtual equivalente à presencial.

    Portanto, àqueles que solicitarem a sustentação oral deverão ter ciência que o ato se efetivará por meio de teleconferência na forma aqui discriminada.

    Por fim e a título de sugestão, convido a todos os advogados(as) a acompanharem as notícias e/ou informações importantes destas Turmas Recursais (ordem cronológica de conclusão por relator, boletins de jurisprudência, calendário de sessões, enunciados e ficha de sustentação oral) no site https://www.jfes.jus.br/institucional/turmas-recursais/ ou mesmo pelo Instagram, na conta oficial desta Seção Judiciária da Justiça Federal do Espírito Santo: jfes_oficial.

  • 28/07/2025 19:23

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 28/07/2025 14:13

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB03

  • 25/07/2025 19:56

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 22/07/2025 13:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 22/07/2025 13:36

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/07/2021 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 10/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 31/05/2021 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2021 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2021 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 23:49

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 02/08/2019 15:55

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 02/08/2019 15:53

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 02/08/2019 15:50

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 26/07/2019 10:15

    Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

  • 12/07/2019 13:28

    Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÚJO DORNELLES)

  • 10/07/2019 12:13

    Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

  • 09/07/2019 13:54

    Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

  • 09/07/2019 13:52

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

  • 08/07/2019 12:10

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 05/07/2019 12:03

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 05/07/2019 11:26

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 02/07/2019 14:30

    Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de CONTRA RAZOES - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 25/06/2019 06:46

    Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 06/06/2019 13:36

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 04/06/2019 17:50

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 04/06/2019 17:49

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 04/06/2019 17:47

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 28/05/2019 15:09

    Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

  • 28/05/2019 15:08

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

  • 27/05/2019 09:12

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 22/05/2019 07:38

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 16/05/2019 14:56

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 16/05/2019 14:30

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 09/05/2019 17:21

    Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 09/05/2019 13:43

    Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 02/05/2019 16:41

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 23/04/2019 16:00

    Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 23/04/2019 14:31

    Remessa Interna - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

  • 23/04/2019 14:20

    Inclusão Provisória em Pauta - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

  • 03/04/2019 16:44

    Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESRECM-RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES)

  • 10/08/2018 14:07

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 10/08/2018 14:06

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 10/08/2018 09:48

    Remessa Interna - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

  • 10/08/2018 09:41

    CERTIDAO - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

  • 27/07/2018 08:35

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCAMD-CARLA MISMA DE CARVALHO CONCEIÇÃO DA CUNHA)

  • 26/07/2018 17:01

    Juntada - (JESCAMD-CARLA MISMA DE CARVALHO CONCEIÇÃO DA CUNHA)

  • 26/07/2018 17:00

    Juntada - (JESCAMD-CARLA MISMA DE CARVALHO CONCEIÇÃO DA CUNHA)

  • 10/07/2018 13:54

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

  • 02/07/2018 13:24

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

  • 29/06/2018 11:49

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

  • 25/06/2018 12:43

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESXTHZ-THAIZA ZANELATO LOPES AYRES DE FARIA)

  • 18/06/2018 14:53

    Juntada - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

  • 04/06/2018 16:16

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESGAHL-GABRIEL HENRIQUE LIMA GOMES)

  • 04/06/2018 16:06

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESGAHL-GABRIEL HENRIQUE LIMA GOMES)

  • 28/05/2018 13:09

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESGAHL-GABRIEL HENRIQUE LIMA GOMES)

  • 23/05/2018 16:18

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESGAHL-GABRIEL HENRIQUE LIMA GOMES)

  • 23/05/2018 16:03

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESGAHL-GABRIEL HENRIQUE LIMA GOMES)

  • 17/05/2018 13:46

    Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESGAHL-GABRIEL HENRIQUE LIMA GOMES)

  • 14/05/2018 18:32

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESNILD-NIVALDO LUIZ DIAS)

  • 31/10/2017 15:26

    Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JESXSAI-SARAH DOS REIS CORRÊA)

  • 31/10/2017 15:25

    Resultado de Audiência foi Realizada sem Conciliação - (JESXSAI-SARAH DOS REIS CORRÊA)

  • 31/10/2017 15:24

    Audiência tipo Audiência de Instrução e Julgamento - (JESXSAI-SARAH DOS REIS CORRÊA)

  • 11/10/2017 17:58

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA AUDIENCIA - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

  • 11/10/2017 16:12

    Juntada - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

  • 11/10/2017 16:11

    Juntada - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

  • 18/09/2017 10:46

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA AUDIENCIA - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

  • 04/08/2017 15:45

    Juntada - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

  • 04/08/2017 15:45

    Remessa Interna - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

  • 04/08/2017 14:55

    Remessa Interna - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

  • 04/08/2017 14:54

    CERTIDAO - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

  • 04/08/2017 13:51

    Juntada - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

  • 31/07/2017 15:21

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESGAHL-GABRIEL HENRIQUE LIMA GOMES)

  • 26/07/2017 13:25

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

  • 26/07/2017 11:07

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESXTHZ-THAIZA ZANELATO LOPES AYRES DE FARIA)

  • 18/05/2017 13:44

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA AUDIENCIA - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

  • 18/05/2017 11:47

    Juntada - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

  • 12/05/2017 12:01

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA AUDIENCIA - (JESGAHL-GABRIEL HENRIQUE LIMA GOMES)

  • 12/05/2017 11:56

    Devolução de Remessa - (JESGAHL-GABRIEL HENRIQUE LIMA GOMES)

  • 10/05/2017 14:12

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de CITAÇÃO - (JESGAHL-GABRIEL HENRIQUE LIMA GOMES)

  • 09/05/2017 11:47

    CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESGAHL-GABRIEL HENRIQUE LIMA GOMES)

  • 03/05/2017 11:25

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESKCVF-KISCYLA CARVALHO VANINI FERRAZ)

  • 02/05/2017 16:46

    Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JESXTHZ-THAIZA ZANELATO LOPES AYRES DE FARIA)

  • 27/03/2017 14:04

    Remessa Interna - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

  • 27/03/2017 14:03

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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