TRF2 - 0021247-65.2016.4.02.5050

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Polo Passivo

Partes

IRENE BRAGA DUTRA

CPF *20.***.*60-62

Advogados

RAMON FERREIRA COUTINHO PETRONETTO

OAB: 013172/ES

CPF *82.***.*39-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 0021247-65.2016.4.02.5050/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: IRENE BRAGA DUTRAADVOGADO(A): RAMON FERREIRA COUTINHO PETRONETTO (OAB ES013172) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, ADEQUAR O ACÓRDÃO DESTA TRES AO ENTENDIMENTO DO STJ NO JULGAMENTO DO TEMA 692, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.

    Procedida então a adequação (retratação), os fundamentos acima devem integralizar o acórdão em referência.

    Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 17 de setembro de 2025.

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 0021247-65.2016.4.02.5050/ES (Pauta: 1186) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: IRENE BRAGA DUTRA ADVOGADO(A): RAMON FERREIRA COUTINHO PETRONETTO (OAB ES013172) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

    Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 0021247-65.2016.4.02.5050/ES RECORRIDO: IRENE BRAGA DUTRAADVOGADO(A): RAMON FERREIRA COUTINHO PETRONETTO (OAB ES013172) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente feito foi incluído em pauta para sessão de julgamento, conforme dados do evento retro lançado - no qual pode ser observada a data, horário e número sequencial do processo na pauta de julgamento - e nos seguintes termos: Com base na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00008 de 12/03/2020, nº TRF2-RSP-2020/000010 de 15/03/2020 e TRF2-RSP-2020/000011 de 16/03/2020, TRF2-RSP-2020/000012 de 26/03/2020  e, ainda, o Decreto Estadual nº4593-R de 13/03/2020, que tratam das precauções que envolvem a notória pandemia declarada sobre o COVID-19 (infecção humana pelo novo Coronavírus) e com o fito de se evitar sua propagação, informo, também, que a sessão ordinária desta Turma Recursal acontecerá de maneira virtual, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020 e Resolução nº314 do CNJ de 20/04/2020, ficando desde já intimadas todas as partes envolvidas e seus respectivos patronos sobre a referida alteração (sem possibilidade de participação presencial e/ou sustentação oral) e, caso discordem desse formato, deverão requerer nos autos, até às 19 horas do dia anterior a esta sessão, seu adiamento para a próxima pauta de sustentação por teleconferência, ainda a ser designada/agendada.

    Ressalte-se que somente será deferido o pedido para aqueles que requererem o adiamento e informarem que pretendem sustentar oralmente nestes autos, único respaldo que poderia ofender a ampla defesa e contraditório.  Outrossim, diante do art. 5º, parágrafo único da Resolução do CNJ nº314, de 20/04/2020, os advogados que requererem a retirada desta pauta para sustentação (por petição no processo), desde já, ficam cientes de que serão novamente intimados(as) para sessão específica com essa finalidade (teleconferência), conforme Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020, ainda a ser designada e organizada/dividida por dia/advogado(a) pela plataforma eletrônica do CNJ (Zoom Vídeo).   Ressalvo, no entanto, que a anterior faculdade de os advogados solicitarem a retirada de pauta para futura sessão presencial, nos termos do art. 3º da TRF2-RSP-2020/000002 de 08/01/2020, foi suplantada pelos termos do art. 1º, § 1.º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 que, diante da atual exceção, tornou a sessão virtual equivalente à presencial.

    Portanto, àqueles que solicitarem a sustentação oral deverão ter ciência que o ato se efetivará por meio de teleconferência na forma aqui discriminada.

    Por fim e a título de sugestão, convido a todos os advogados(as) a acompanharem as notícias e/ou informações importantes destas Turmas Recursais (ordem cronológica de conclusão por relator, boletins de jurisprudência, calendário de sessões, enunciados e ficha de sustentação oral) no site https://www.jfes.jus.br/institucional/turmas-recursais/ ou mesmo pelo Instagram, na conta oficial desta Seção Judiciária da Justiça Federal do Espírito Santo: jfes_oficial.

  • 28/07/2025 19:23

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 28/07/2025 14:15

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB03

  • 25/07/2025 19:55

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 23/07/2025 13:40

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 23/07/2025 13:39

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/07/2022 17:55

    Alterado o assunto processual - De: Atos Administrativos - Para: Valores Antecipados naTutela Revogada/Cassada

  • 20/07/2021 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 01:28

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 07/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 28/05/2021 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2021 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 23:37

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 18/07/2019 18:53

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 18/07/2019 18:25

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 18/07/2019 18:24

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 12/07/2019 16:14

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 02/07/2019 15:55

    Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÚJO DORNELLES)

  • 26/06/2019 16:01

    Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXESP-ESTELA PEREIRA GONÇALVES)

  • 25/06/2019 14:38

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 25/06/2019 14:07

    CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 14/05/2019 12:32

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 09/05/2019 16:00

    Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 07/05/2019 11:25

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 06/05/2019 16:51

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 06/05/2019 16:50

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 06/05/2019 16:49

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 06/05/2019 16:47

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 06/05/2019 16:44

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 22/04/2019 15:55

    Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

  • 22/04/2019 15:53

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

  • 10/04/2019 12:31

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 04/04/2019 14:13

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 04/04/2019 13:58

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 28/03/2019 17:27

    Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 27/03/2019 20:41

    Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 19/03/2019 14:53

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 14/03/2019 15:30

    Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 12/03/2019 15:00

    Remessa Interna - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

  • 12/03/2019 14:48

    Inclusão Provisória em Pauta - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

  • 22/01/2019 16:23

    Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

  • 21/03/2017 17:50

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 21/03/2017 17:48

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 21/03/2017 14:12

    Remessa Interna - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

  • 21/03/2017 14:10

    CERTIDAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

  • 21/03/2017 11:34

    Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

  • 21/03/2017 10:56

    Devolução de Remessa de SEM MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

  • 06/03/2017 12:29

    Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de MANIFESTACAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

  • 01/03/2017 12:45

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)

  • 01/03/2017 12:44

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)

  • 22/02/2017 17:15

    Juntada - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

  • 21/02/2017 13:04

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

  • 21/02/2017 13:03

    Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

  • 21/02/2017 11:47

    Juntada - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

  • 03/02/2017 11:36

    CERTIDAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

  • 31/01/2017 16:07

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de RECURSO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

  • 31/01/2017 16:06

    CERTIDAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

  • 31/01/2017 16:05

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

  • 30/01/2017 11:16

    Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JESCVA-Civaldo Andreatta - Mat. ES10567)

  • 30/11/2016 11:20

    Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

  • 30/11/2016 11:19

    Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

  • 11/11/2016 17:44

    Juntada - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

  • 09/11/2016 19:36

    Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de MANIFESTACAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

  • 08/11/2016 19:00

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)

  • 08/11/2016 18:59

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)

  • 27/10/2016 16:08

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

  • 27/10/2016 16:05

    Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

  • 27/10/2016 15:29

    Juntada - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

  • 27/10/2016 13:49

    CERTIDAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

  • 24/10/2016 18:05

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de RESPOSTA - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)

  • 20/10/2016 12:22

    Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

  • 20/10/2016 12:21

    Devolução de Remessa de SEM MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

  • 29/09/2016 14:07

    Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de MANIFESTACAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

  • 28/09/2016 16:19

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)

  • 28/09/2016 16:18

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)

  • 19/09/2016 19:03

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

  • 19/09/2016 19:02

    Devolução de Remessa de SEM MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

  • 26/08/2016 12:33

    Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de VISTA - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)

  • 16/08/2016 18:04

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

  • 16/08/2016 18:03

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

  • 08/08/2016 14:00

    Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESXMEB-Melissa Barbosa Valadão)

  • 29/07/2016 16:54

    Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

  • 29/07/2016 16:18

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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