TRF2 - 5000753-26.2025.4.02.5003
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000753-26.2025.4.02.5003/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: VALDEMAR MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): TIAGO SANGIOGO (OAB RS072814)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Condenação em custas e em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos, nos termos do art. 98, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de setembro de 2025. -
17/09/2025 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 22:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2025 17:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000753-26.2025.4.02.5003/ES (Pauta: 1144) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: VALDEMAR MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO SANGIOGO (OAB RS072814) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
10/09/2025 19:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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02/09/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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01/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000753-26.2025.4.02.5003/ES RECORRENTE: VALDEMAR MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): TIAGO SANGIOGO (OAB RS072814)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente feito foi incluído em pauta para sessão de julgamento, conforme dados do evento retro lançado - no qual pode ser observada a data, horário e número sequencial do processo na pauta de julgamento - e nos seguintes termos: Com base na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00008 de 12/03/2020, nº TRF2-RSP-2020/000010 de 15/03/2020 e TRF2-RSP-2020/000011 de 16/03/2020, TRF2-RSP-2020/000012 de 26/03/2020 e, ainda, o Decreto Estadual nº4593-R de 13/03/2020, que tratam das precauções que envolvem a notória pandemia declarada sobre o COVID-19 (infecção humana pelo novo Coronavírus) e com o fito de se evitar sua propagação, informo, também, que a sessão ordinária desta Turma Recursal acontecerá de maneira virtual, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020 e Resolução nº314 do CNJ de 20/04/2020, ficando desde já intimadas todas as partes envolvidas e seus respectivos patronos sobre a referida alteração (sem possibilidade de participação presencial e/ou sustentação oral) e, caso discordem desse formato, deverão requerer nos autos, até às 19 horas do dia anterior a esta sessão, seu adiamento para a próxima pauta de sustentação por teleconferência, ainda a ser designada/agendada.
Ressalte-se que somente será deferido o pedido para aqueles que requererem o adiamento e informarem que pretendem sustentar oralmente nestes autos, único respaldo que poderia ofender a ampla defesa e contraditório. Outrossim, diante do art. 5º, parágrafo único da Resolução do CNJ nº314, de 20/04/2020, os advogados que requererem a retirada desta pauta para sustentação (por petição no processo), desde já, ficam cientes de que serão novamente intimados(as) para sessão específica com essa finalidade (teleconferência), conforme Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020, ainda a ser designada e organizada/dividida por dia/advogado(a) pela plataforma eletrônica do CNJ (Zoom Vídeo). Ressalvo, no entanto, que a anterior faculdade de os advogados solicitarem a retirada de pauta para futura sessão presencial, nos termos do art. 3º da TRF2-RSP-2020/000002 de 08/01/2020, foi suplantada pelos termos do art. 1º, § 1.º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 que, diante da atual exceção, tornou a sessão virtual equivalente à presencial.
Portanto, àqueles que solicitarem a sustentação oral deverão ter ciência que o ato se efetivará por meio de teleconferência na forma aqui discriminada.
Por fim e a título de sugestão, convido a todos os advogados(as) a acompanharem as notícias e/ou informações importantes destas Turmas Recursais (ordem cronológica de conclusão por relator, boletins de jurisprudência, calendário de sessões, enunciados e ficha de sustentação oral) no site https://www.jfes.jus.br/institucional/turmas-recursais/ ou mesmo pelo Instagram, na conta oficial desta Seção Judiciária da Justiça Federal do Espírito Santo: jfes_oficial. -
28/08/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:02
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/08/2025 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 1144
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25/07/2025 12:46
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA015131 - PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS)
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04/07/2025 17:54
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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04/07/2025 14:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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04/07/2025 14:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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12/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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04/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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28/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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27/05/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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27/05/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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27/05/2025 05:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/05/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/05/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/05/2025 18:10
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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08/05/2025 08:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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06/05/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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06/05/2025 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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06/05/2025 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/05/2025 09:39
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 16
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05/05/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/05/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/05/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/05/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/05/2025 09:16
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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30/04/2025 17:32
Conclusos para julgamento
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30/04/2025 17:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para julgamento - 30/04/2025 17:14:40)
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30/04/2025 09:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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23/04/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 17
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 20
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16/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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14/04/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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14/04/2025 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/04/2025 05:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
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11/04/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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11/04/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 16:03
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALDEMAR MARTINS <br/> Data: 27/06/2025 às 09:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - térreo
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10/04/2025 11:34
Juntada de Petição
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04/04/2025 08:39
Juntada de Petição
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04/04/2025 05:34
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/04/2025 18:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/04/2025 18:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/04/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 18:36
Determinada a citação
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03/04/2025 14:16
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2025 14:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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01/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/02/2025 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2025 09:31
Declarada incompetência
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27/02/2025 15:39
Conclusos para decisão/despacho
-
26/02/2025 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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