TRF2 - 5087731-03.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
04/09/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
03/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087731-03.2025.4.02.5101/RJAUTOR: HELENA CRISTINA MARCELINO DOS SANTOS CRUZADVOGADO(A): ENRIQUE BRUNO CAVALHEIRO DE ÁVILA (OAB SP508988)SENTENÇAIII ? Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 485, IV do CPC/2015, art. 51, III da Lei Federal nº 9.099/95 e art. 3º, §3º da Lei Federal nº 10.259/01 Sem condenação em honorários advocatícios e custas judiciais, por conta do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01. Não é cabível interposição de recurso por tratar-se de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 181 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
02/09/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2025 15:38
Extinto o processo por incompetência territorial
-
02/09/2025 13:21
Conclusos para julgamento
-
01/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5087731-03.2025.4.02.5101 distribuido para 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 29/08/2025. -
29/08/2025 16:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/08/2025 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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