13/09/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
13/09/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000640-06.2024.4.02.5004/ESAUTOR: ELLAINE CONCEICAO MARTINSADVOGADO(A): BRENDA LUIZA CHUQUE PEREIRA (OAB ES037759)SENTENÇAIII.

Dispositivo Ante o exposto, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC/2015), ACOLHO EM PARTE OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELA AUTORA, para condenar o INSS nas obrigações de implantar a pensão por morte requerida sob NB 221.979.515-7 pelo prazo de 10 (dez) anos, com Data de Início do Benefício (DIB) fixada em 09/12/2023 (data do óbito).

Deverá ser observada a compensação dos valores já pagos administrativamente ao filho DAVI MARTINS SILVA, que reverteram em benefício do núcleo familiar, ajustando-se as cotas a partir da DIB da Autora.

Assim, não há parcelas em atraso pendentes de quitação pela parte ré.
09/09/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/09/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2025 14:53

Julgado procedente o pedido
01/09/2025 16:47

Conclusos para julgamento
01/09/2025 16:47

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 01/09/2025 15:20. Refer. Evento 48
01/09/2025 16:47

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
26/08/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46
06/05/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 45
30/04/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 44, 45 e 46
24/04/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/04/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/04/2025 19:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
15/04/2025 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/04/2025 16:06

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 01/09/2025 15:20
15/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:44

Determinada a intimação
15/04/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:12

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/04/2025 13:59

Despacho
07/04/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
13/02/2025 18:58

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
23/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
21/01/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
29/11/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 18:11

Determinada a intimação
29/11/2024 12:58

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 09/12/2024 16:40. Refer. Evento 22
29/11/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2024 13:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
05/11/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
24/09/2024 15:27

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 09/12/2024 16:40
20/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
17/09/2024 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
12/09/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/09/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/09/2024 19:24

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
10/09/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 14:06

Não Concedida a Medida Liminar
22/07/2024 17:53

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/06/2024 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/05/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:53

Determinada a intimação
28/05/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/04/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 18:06

Determinada a intimação
09/04/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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