15/09/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010698-79.2021.4.02.5002/ESAUTOR: LUCIMARA DAS NEVES ALVESADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:59

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:26

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2025 16:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/02/2025 16:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
21/10/2022 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/09/2022 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/08/2022 12:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/08/2022 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/08/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2022 16:05

Determinada a citação
24/08/2022 15:48

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2022 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/08/2022 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/08/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 16:08

Determinada a intimação
17/05/2022 15:10

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2022 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/01/2022 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02S para ESCAC01S)
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/11/2021 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2021 13:20

Determinada a citação
26/11/2021 11:58

Alterado o assunto processual
26/11/2021 11:32

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2021 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002211-82.2024.4.02.5110

Caixa Economica Federal - Cef

G. G. de Paiva Pereira Comercio de Alime...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012182-61.2025.4.02.0000

Adufrj - Secao Sindical

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Renan Souza Teixeira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/09/2025 15:06

Exibir Processo

Processo nº 5005042-30.2024.4.02.5005

Luan de Freitas Sirilo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/10/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 5087797-80.2025.4.02.5101

Carlos Magno da Silva Macedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dayenni Chagas da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012181-76.2025.4.02.0000

Claudio Bettini

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Renan Souza Teixeira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/09/2025 15:08

Exibir Processo