12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004200-53.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JORGE ROBERTO DA SILVAADVOGADO(A): ANA CRISTINA PENAFORTE DE SOUZA (OAB RJ160787)SENTENÇAIII - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, a teor do art. 487, I, do CPC/2015, para, determinar que o INSS proceda à implantação, a favor da parte autora, do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 42/210.633.389-1, com DIB em 01/12/2023, respeitado o direito adquirido às regras anteriores à EC nº 103/19.

No entanto, também nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reconhecimento de tempo comum na SUCAM (08/05/1991 a 06/11/1991).

Por fim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, VI, do CPC, no que tange ao reconhecimento dos períodos de 01/07/1999 a 17/09/2003 e de 18/09/2003 a 30/11/2014, junto à Fundação Nacional de Saúde ? FUNASA, uma vez que os documentos anexados em sede judicial não foram submetidos à oportuna análise administrativa.
10/09/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 08:50

Julgado procedente em parte o pedido
02/09/2025 13:05

Juntada de peças digitalizadas
10/03/2025 15:42

Conclusos para julgamento
11/11/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/11/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/11/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/07/2024 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/05/2024 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 12:26

Juntada de Petição
16/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
13/04/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 497,25 em 12/04/2024 Número de referência: 1170784
10/04/2024 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 16:12

Não Concedida a tutela provisória
10/04/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 15:22

Juntada de Certidão
09/04/2024 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/03/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 15:41

Gratuidade da justiça não concedida
04/03/2024 11:36

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/01/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 17:18

Determinada a intimação
24/01/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 13:46

Juntada de Certidão
24/01/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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