12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003858-42.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ESPACO PENSAR - ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL LTDAADVOGADO(A): LUIZ RICARDO MARINELLO (OAB SP154292)RÉU: CRIATIVA HUMANA LTDAADVOGADO(A): VIVIANE BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB SP188270)SENTENÇADiante de todo o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para, reconhecida a nulidade do ato administrativo da Autarquia ré que indeferiu o registro n° 922462925, para a marca mista ESPAÇO PENSAR, determinar que o INPI promova as medidas necessárias ao seu deferimento e concessão em favor da autora.

Condeno o INPI e a empresa ré, em partes iguais, ao reembolso das custas adiantadas pela parte autora, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, em favor da empresa autora, fixados no total equivalente a 10% sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido, consoante o art. 85, §2º, 3º, I, e §4º, III, do Código de Processo Civil.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que não se vislumbra na espécie proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos.

Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art.1.010, §1º, do CPC/2015, observando, caso cabível, o disposto no art.1.009, §2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região.

Transitada em julgado, intime-se o interessado para que inicie a fase executiva, bem como o INPI para que promova as medidas necessárias, as anotações/registros/averbações pertinentes e as publicações devidas. Intimem-se.
10/09/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 09:25

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 18:44

Juntada de Petição
24/09/2024 12:55

Conclusos para julgamento
29/07/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/07/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/07/2024 16:22

Juntada de Petição
27/05/2024 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
07/05/2024 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2024 14:54

Juntada de Petição
05/03/2024 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
29/02/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
15/02/2024 14:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/02/2024 13:56

Juntada de Certidão
06/02/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/02/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/01/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2024 16:16

Determinada a intimação
23/01/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 14:37

Juntada de Certidão
23/01/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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