29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000134-02.2025.4.02.5002/ES AUTOR: DARCY TRAVAGLIA EIRELIADVOGADO(A): RONEY DA SILVA FIGUEIRA (OAB ES018381)ADVOGADO(A): JEFFERSON BARBOSA PEREIRA (OAB ES005215)ADVOGADO(A): HERMINIO SILVA NETO (OAB ES013434)ADVOGADO(A): MAURÍCIO ANTÔNIO BOTACIN ALTOÉ (OAB ES016418) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o cerne da controvérsia repousa na apuração se a empresa autora se enquadrava como Empresa de Pequeno Porte (EPP) durante os exercícios de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012, intime-se o requerente para apresentar documento(s) que demonstre o respectivo histórico de alterações do enquadramento da empresa, prazo de 15 (quinze) dias.

Ademais, também no prazo de 15 (quinze) dias, intime-se o requerente para complementar o depósito judicial realizado, nos termos consignados pelo IBAMA em evento 28, DOC1, considerando a existência de saldo a ser complementado de R$ 993,00 (evento 28, DOC2, fl. 40), sob pena de revogação da tutela concedida.

Com a resposta do autor, intime-se a parte ré para ciência e eventual manifestação, prazo de 15 (quinze) dias. Após, autos conclusos para decisão.
27/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:56

Despacho
03/08/2025 02:00

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 14:51

Juntada de Petição
15/05/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/05/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/04/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/02/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/02/2025 06:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50020106020254020000/TRF2
14/02/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/02/2025 17:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50020106020254020000/TRF2
14/02/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/02/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:57

Concedida a tutela provisória
05/02/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
16/01/2025 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/01/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:11

Concedida em parte a Tutela Provisória
13/01/2025 17:17

Juntada de Petição
10/01/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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