19/09/2025 06:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
17/09/2025 16:12

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
17/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/09/2025 19:09

Determinada a intimação
16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/09/2025 00:54

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 00:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087933-77.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LAURENS RISSARI ASSUNCAO LAGEADVOGADO(A): LIVIA CAETANO ELGUESABAL (OAB RJ195856) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, altere-se a classe processual para que conste “Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)”.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, esclarecer se ainda possui vínculo empregatício com a empresa indicada no contracheque mais recente juntado aos autos e, em caso positivo, fornecer o respectivo endereço do empregador, sob pena de inviabilizar a intimação pelo Juízo para cumprimento da obrigação de não fazer.

Após, voltem conclusos.
15/09/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/09/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:28

Determinada a intimação
15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
13/09/2025 04:48

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 04:47

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
12/09/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/09/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087933-77.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LAURENS RISSARI ASSUNCAO LAGEADVOGADO(A): LIVIA CAETANO ELGUESABAL (OAB RJ195856)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: (1) Declarar a não incidência do imposto de renda sobre as parcelas recebidas pela parte autora a título de: - ADIC.

INTERVALO 32,5% - ADICIONAL INTERVALO (HRA) 32,50% (2) Condenar a parte ré a restituir à parte autora os referidos valores recolhidos indevidamente, observando-se a prescrição quinquenal, que deverão ser corrigidos de acordo com a taxa SELIC, conforme Súmula 35 da TNU.
11/09/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/09/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/09/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 23:53

Julgado procedente o pedido
09/09/2025 10:46

Conclusos para julgamento
09/09/2025 10:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025 19:04

Juntada de Petição
05/09/2025 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2025 16:53

Determinada a citação
05/09/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2025 03:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/08/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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