12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026799-58.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE MARIA GONZAGAADVOGADO(A): RODRIGO DE OLIVEIRA FABRES (OAB ES029401) DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi redistribuída para este 1º Núcleo 4.0 de Justiça, especializado em matéria previdenciária, conforme os termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e Portaria nº TRF2-PTC-2024/00196, de 13/08/2024, sendo que a ação tramitará exclusivamente pelo Juízo 100% Digital; assim, cientifique-se a parte autora de tal tramitação, a teor do art. 6º da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e art. 4º da Resolução TRF2-RSP-2020/00059, de 18/12/2020 (conforme redação alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2022/00053, de 24/05/2022).

Trata-se de ação ajuizada por JOSE MARIA GONZAGA visando a revisão da aposentadoria por idade NB 228.835.532-2 DIB 23/07/2024, pelos motivos expostos na inicial.

Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça.

Cite-se e intime-se o Réu para que tome conhecimento dos termos da presente ação e, querendo, apresente proposta de conciliação e contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para apresentar em Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.
10/09/2025 09:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 09:45

Determinada a citação
09/09/2025 19:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/09/2025 15:03

Juntada de Petição
09/09/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 17:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/09/2025 16:01

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04F para ESJUS501)
08/09/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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