08/09/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002341-41.2020.4.02.5004/ES AUTOR: RAQUEL MORAIS GONCALVESADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELIADVOGADO(A): MIRELLE FRANCESCA BARCELOS (OAB ES027517) DESPACHO/DECISÃO Ante a extinção do processo determinada no julgamento do agravo de instrumento interposto pela CEF (evento 35, ACOR2), os valores depositados para pagamento dos honorários periciais devem ser devolvidos à referida ré.

Assim, autorizo a CEF a se apropriar do valor integral depositado nas contas 0555.005. 86403382-5 (evento 208, COMP2)e 0555.005.86403606-9 (evento 224, COMP2).

Comprovado nos autos o levantamento dos depósitos, dê-se baixa e arquive-se.

Em relação aos honorários sucumbenciais requeridos pela Construtora Jocafe no evento 221, PET1, nada há a prover, uma vez que precluso o prazo de impugnação à decisão que determinou a sua exclusão do feito.

Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
02/09/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
02/09/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
02/09/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:37

Decisão interlocutória
29/08/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 18:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50023950820254020000/TRF2
24/08/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/07/2025 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/07/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/07/2025 13:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50023950820254020000/TRF2
23/06/2025 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 230 e 232
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230 e 232
30/04/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
30/04/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
30/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 17:02

Determinada a intimação
11/04/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 17:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023950820254020000/TRF2
21/02/2025 09:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 217 Número: 50023950820254020000/TRF2
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
30/01/2025 16:42

Juntada de Petição
28/01/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
28/01/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
24/01/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
24/01/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
22/01/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
22/01/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
21/01/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 13:49

Decisão interlocutória
22/11/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 14:41

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
10/10/2024 16:28

Juntada de Petição
08/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
07/10/2024 19:35

Juntada de Petição
30/09/2024 16:51

Juntada de Petição
30/09/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
22/09/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198
09/09/2024 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
06/09/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
06/09/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
06/09/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 12:39

Decisão interlocutória
05/09/2024 20:58

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2024 08:36

Juntada de Petição
25/08/2024 10:15

Juntada de Petição
21/08/2024 09:02

Juntada de Petição - (RJ186878 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
21/08/2024 09:02

Juntada de Petição - (ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
21/08/2024 09:02

Juntada de Petição - (P07179833746 - LEONARDO JUNHO GARCIA para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
23/07/2024 20:42

Juntada de Petição
22/07/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
28/05/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
03/05/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 13:21

Decisão interlocutória
01/04/2024 14:21

Juntada de Petição
27/03/2024 18:12

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para RJ186878 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
12/03/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 10:56

Juntada de Petição
13/02/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
08/01/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 14:38

Despacho
01/12/2023 15:09

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
26/10/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
04/10/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
29/09/2023 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
29/09/2023 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
29/09/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 14:20

Decisão interlocutória
29/09/2023 13:55

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida
26/09/2023 19:11

Juntada de Petição
02/08/2023 13:59

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
22/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
30/05/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
26/05/2023 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
26/05/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
25/05/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 12:58

Decisão interlocutória
04/05/2023 16:23

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
03/04/2023 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
29/03/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2023 13:47

Despacho
27/03/2023 16:33

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
13/03/2023 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
10/03/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 14:37

Juntada de Petição
15/02/2023 21:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137
08/02/2023 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137
03/02/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
31/01/2023 18:59

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
12/12/2022 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
12/12/2022 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
12/12/2022 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
07/12/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2022 14:46

Decisão interlocutória
07/12/2022 14:08

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2022 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
06/12/2022 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
05/12/2022 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2022 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
16/11/2022 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
09/11/2022 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535
01/11/2022 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
27/10/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2022 15:29

Decisão interlocutória
25/10/2022 17:50

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 113
27/09/2022 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
22/09/2022 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
22/09/2022 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
20/09/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2022 13:12

Despacho
14/09/2022 16:14

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
12/09/2022 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/09/2022 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
09/09/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022 14:32

Decisão interlocutória
06/09/2022 14:39

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2022 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
25/08/2022 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/08/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2022 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
08/08/2022 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
08/08/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 13:23

Decisão interlocutória
03/08/2022 16:22

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022 13:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
19/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
11/07/2022 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/07/2022 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
08/07/2022 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
08/07/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 12:54

Determinada a intimação
08/07/2022 12:23

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
17/05/2022 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/05/2022 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/05/2022 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/05/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/03/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 13:39

Determinada a intimação
18/03/2022 13:11

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
01/02/2022 12:28

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2021 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/11/2021 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/11/2021 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/11/2021 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/11/2021 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/11/2021 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2021 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2021 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2021 19:03

Determinada a intimação
03/11/2021 18:34

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2021 20:39

Juntada de Certidão
25/08/2021 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
24/08/2021 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/08/2021 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 19:27

Determinada a intimação
20/08/2021 18:51

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2021 13:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/08/2021 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/07/2021 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/07/2021 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/07/2021 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/07/2021 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2021 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/07/2021 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/07/2021 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2021 19:52

Determinada a intimação
07/07/2021 19:47

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2021 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/06/2021 06:53

Juntada de Certidão
18/06/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/06/2021 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/06/2021 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/06/2021 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/06/2021 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/06/2021 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/04/2021 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/04/2021 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/04/2021 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/04/2021 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2021 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2021 18:28

Determinada a intimação
05/03/2021 20:47

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2021 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
25/01/2021 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
22/01/2021 15:07

Juntada - Peças Digitalizadas
19/01/2021 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/01/2021 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
18/01/2021 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 16:48

Determinada a intimação
18/01/2021 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/01/2021 16:07

Juntada - Peças Digitalizadas
21/11/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
20/11/2020 18:25

Juntada de Petição
27/10/2020 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
23/10/2020 18:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
05/10/2020 13:49

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
02/10/2020 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/10/2020 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
02/10/2020 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2020 14:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2020 14:58

Determinada a intimação
01/10/2020 16:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/09/2020 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00